O Piauí está posicionado, na atualidade, como um dos Estados brasileiros com maior grau de pacificação para quem vive e trabalha no meio rural, posição essa garantida por um trabalho intenso de ações na regularização fundiária, além de normatizações eficazes para solucionar conflitos e desenvolvimento de programas que contribuíram para tornar o processo de regularização fundiária mais célere, transparente e de acordo com a Lei nº 7.294/2019.
Esse trabalho criterioso e profissional, fundamentado nas determinações da Lei, tem como objetivo segurança jurídica efetiva, solucionando e ainda prevenindo conflitos, uma vez que garante terra para quem produz, reduz a insegurança dominial e dá função social às terras piauienses.
Com o encerramento de mais um ano de trabalho pela política fundiária do Governo, o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, avalia que a malha fundiária do Piauí agora pode ser considerada regularizada com mais equilíbrio e, portanto, com maior grau de segurança legal para todos os beneficiários da política de regularização de terras do Estado.
“Todos os esforços e ações da nossa gestão no Interpi estão voltados para a missão de fortalecer essa garantia jurídica como um direito inerente a todos os requerentes de boa fé que produzem, os legítimos proprietários e legítimos possuidores que dão função social às terras piauienses. Nossa politica fundiária tem a missão de beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, bem como os demais setores agropecuários, grandes e médios, porque entendemos que este importante trabalho de produção de alimentos é um dos pilares para o desenvolvimento do Estado”, afirma Chico Lucas.
A segurança jurídica definitiva para os proprietários dos imóveis é ter em mãos títulos de terra registrados em cartórios, após um processo efetivo e transparente de regularização fundiária.
Neste ano, foram entregues 1870 Títulos de Propriedade, na modalidade doação, garantindo segurança jurídica e mais esperança para as famílias dos assentamentos estaduais que vivem da agricultura familiar.
| MUNICÍPIO | ASSENTAMENTO / POVOADO | FAMÍLIAS TITULADAS |
| Nazária | PE Contrato II | 54 |
| São Raimundo Nonato | PE Nova Jerusalém | 68 |
| Nazária | PE Laginha | 62 |
| Nazária | PE Contrato I | 470 |
| Teresina | PE Recanto de Santo Antônio | 77 |
| José de Freitas | Douro I | 31 |
| José de Freitas | Douro II | 9 |
| Morro do Chapéu | PE Santa Cruz I | 138 |
| Barras | Junco Trindade | 33 |
| Barras | Bosque I | 20 |
| Barras | Bosque II | 21 |
| Esperantina | Chapada da Limpeza | 18 |
| Esperantina | Campestre | 67 |
| Madeiro/Luzilândia | Pinto Vereda | 319 |
| Barras | Sossego (Reservas Técnicas – 2 Etapa) | 144 |
| Canavieira | Saco Grande | 112 |
| Teresina | Mundo Novo | 33 |
| Altos | Serra do Coroatá | 194 |
Somente a segurança jurídica garantida por uma regularização feita em conformidade com a Lei pode permitir ao Estado concretizar o sonho dos produtores grandes, médios e pequenos agropecuaristas bem como dos povos e comunidades tradicionais que, há décadas, reivindicam a propriedade legal de seus territórios ocupados ao longo dos anos.
Apesar do descaso e desproteção do Governo Federal em relação aos povos e comunidades tradicionais do País, o Governo do Estado vem dedicando esforços para garantir os direitos sociais e de território para esta parcela da população. O Piauí e Tocantins foram os dois únicos Estados brasileiros que titularam comunidades tradicionais quilombolas em 2021.
O Governo do Piauí beneficiou 419 famílias das comunidades quilombolas de Riacho Fundo, Queimada Grande, Vaquejador e Marinheiro, além de Salto (ribeirinha/brejeira). Tocantins titulou 174 famílias quilombolas da Barra do Aroeira.
O trabalho de titulação dessas comunidades é coordenado pela Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais (GPCT) do Interpi, que foi criada em outubro de 2019, para atender às comunidades e povos tradicionais do Estado em relação as suas demandas de regularização fundiária e propriedade definitiva das terras que compõem seus territórios.
Em todos os processos de regularização Fundiária dos territórios de povos e comunidades Tradicionais, o Interpi promove a Consulta Prévia, por meio da GPCT.
A Consulta Prévia é um direito desses povos e comunidades previsto no Tratado Internacional da Convenção 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para reconhecer que os povos indígenas e tribais devem ter seus modos próprios de vida respeitados.
Para isso, o intenso trabalho de regularização desenvolvido pelo Interpi tem sido possibilitado com a consolidação das parcerias estratégicas com a Corregedoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí, Banco Mundial (Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social), e de outras estruturas da administração pública estadual, como a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Superintendência de Relações Sociais (Supres/SeGov), Secretarias do Meio Ambiente (SEMAR-PI), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e do Planejamento e programa PRO-Piauí, além das prefeituras e dos cartórios dos municípios nos quais o Governo do Piauí registrou os Títulos de Propriedade de Terras.
Na modalidade onerosa, que atende grandes e médias propriedades rurais, foram regularizados mais de 698,6758 ha e mais de 32.420,44 ha ( 51 propriedades) tiveram o reconhecimento de domínio oneroso (Lei Complementar n. 244/2019) efetivado neste ano.
Com os novos equipamentos para as atividades no campo e em acelerado processo de modernização, desde 2015, com Projeto Pilares do Crescimento e Inclusão Social do Banco Mundial, o Interpi, estruturou 12 equipes técnicas compostas por engenheiros (agrônomos, agrimensores) e topógrafos, ultrapassando a meta do Projeto de 10 equipes em campo.
Em 2021, as equipes realizaram vistorias em 695 grandes e médias propriedades rurais (374.345,2062 ha) e georreferenciaram mais de 179.815,35 ha, contribuindo com a celeridade das atividades técnicas de campo.
Redação: Gorete Gonzaga – Ascom Interpi
Colaboração: Engenheira Simone Raquel – Consultora Interpi/Banco Mundial (Projeto Pilares do Crescimento e Inclusão Social do Banco Mundial)
Tags: agricultura familiar, assentamentos, doaçao de terras, interpi, pequenos agricultores, regularizacao fundiaria
