A consulta pública é obrigatória e visa ampliar o diálogo com a população, garantindo transparência, participação social e legitimidade ao processo de elaboração do PESAN-PI.
A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Piauí (Sasc) abriu consulta pública para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Pesan-PI), com vigência 2025-2028. A iniciativa tem como objetivo garantir a participação da sociedade na validação do documento, que orienta as ações do Estado no enfrentamento à fome e na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Pesan-PI foi elaborado pela Sasc, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PI), em parceria com diversos órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil. O plano está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSan) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), constituindo um instrumento fundamental para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
A construção do plano seguiu as normas estabelecidas pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, bem como as diretrizes emanadas das conferências e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. O processo envolveu a realização de oficinas, grupos de trabalho e debates intersetoriais, reunindo representantes de diferentes áreas do governo e da sociedade civil.
A etapa de consulta pública é obrigatória e tem como finalidade ampliar o diálogo com a população, garantindo transparência, participação social e legitimidade ao processo de elaboração do PESan-PI. Durante esse período, cidadãos e cidadãs poderão acessar a minuta do plano e contribuir com sugestões, avaliações e propostas de aprimoramento.
A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 30 dias. Para participar, os interessados devem acessar a minuta do plano estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e preencher o formulário eletrônico disponível nos links abaixo:
Acesse a minuta do Pesan-PI: LINK Participe da consulta pública: LINK
