A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) deu início, nesta quinta-feira (07), ao Seminário da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O evento, que tem duração de dois dias e conta com uma vasta programação, é voltado a todas as comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida.
A Secretária da SASC, Regina Sousa, participou do lançamento do seminário e pontuou que o PNGTAQ é uma política importante da igualdade racial para discutir temáticas próprias, mas que todos tem a ver: “Me sinto contemplada pelo debate por ser negra e carregar a ancestralidade comigo, mas todo mundo tem que ter esse papel antirracista, independentemente de ser negro ou não. O que estamos fazendo para conscientizar as pessoas sobre a questão da negritude, para trabalhar contra o racismo?”, questiona a secretaria.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi lançada no dia 20 de novembro de 2023, dia nacional da consciência negra, em colaboração com demais ministérios, estados e municípios. Ela estabelece medidas que, implementadas de modo integrado, buscam garantir a sustentabilidade dos modos de vida, as atividades produtivas e o manejo das comunidades quilombolas, com respeito a identidade e ancestralidade de cada território nacional.
Maria Rosalina Dos Santos, Coordenadora Estadual e Nacional Do Movimento Quilombola e Gerente de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), ressaltou a importância do seminário para as comunidades quilombolas do estado do Piauí como uma oportunidade de construir propostas para que esse plano e essa política possam ser implementados e efetivados com a participação integral das comunidades: “Quando as comunidades se sentem parte do processo, é claro que tudo o que é construído vem a fortalecer mais ainda suas existências e caminhadas. Então, eu quero acreditar que, durante esses dois dias, as comunidades quilombolas do estado do Piauí, que aqui estão presentes, de norte a sul do estado, terão a oportunidade de fazer suas proposições e, a partir disso, serem parte desse processo”, afirma Maria Rosalina.
Responsável por ministrar a Palestra Magna: “O PNGTAQ e suas especificidades regionais”, o representante do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Batista, destacou a importância da participação das comunidades quilombolas neste evento pois, sem elas, uma política como essa é impossível de acontecer: “a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola tem desde a sua raiz a participação das comunidades quilombolas. Foi uma política que foi debatida por dez anos e o tempo todo com a participação dos quilombolas de todo o país. Então, esse evento coroa esse momento da política no Piauí”, finaliza o representante.
Outro objetivo da PNGTAQ é desenvolver uma política que contribua para promoção dos direitos fundamentais e o desenvolvimento comunitário considerando as características próprias de cada território. O Evento busca promover ações que considerem a autogestão e autonomia para as mais de 100 comunidades dos 36 municípios presentes. Sobre isso, a Superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários, Assunção Aguiar, pontua que a SASC não vem com a política pronta, mas que ela é uma construção do estado com essas comunidades: “Estamos conversando com eles para saber qual a principal demanda ou qual a mais urgente. Às vezes, podemos achar que é moradia e eles vão dizer que é educação ou saúde. Então, essa escuta nos permite fazer uma ação mais qualificada e que atenda de fato a demanda que eles estão vivendo naquele momento”, pontua Assunção.
A superintendente ainda aproveitou a oportunidade para anunciar um projeto voltado para educação antirracista nas primeira infância em parceria com o Pacto pelas Crianças do Piauí, coordenado pela primeira dama do Estado, Isabel Fonteles, SASC E Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC): “Muitas vezes, quando uma criança tem a pele mais escura, ela acaba sendo rejeitada na sala de aula. É muito importante que as crianças, desde a primeira infância, sejam respeitadas para que, ao crescerem, continuem respeitando as outras pessoas e promovendo atitudes antirracistas. Ninguém nasce racista; o racismo é algo que se aprende ao longo da vida. Nas escolas, o racismo ainda é muito presente. Então, a primeira-dama se uniu a nós e, com um curso da Fundação Getúlio Vargas, elaboramos uma proposta que logo será lançada para todo o Estado do Piauí. Acreditamos que será muito importante que esse projeto alcance todos os municípios”, finaliza a superintendente.
Neste primeiro dia, a programação contou com mesa de abertura e dispositivos de honra, palestra, mística, atualização da conjuntura política atual, relato das comunidades, e organicidade do movimento quilombola do estado do Piauí. Ela segue nesta sexta-feira(08) com rodas de conversa sobre violência e proteção das comunidades e territórios quilombolas, mecanismos de proteção, fiscalização e monitoramento dos territórios quilombolas observando a emergência, justiça climática, questão fundiária e racismo ambiental, planos de gestão territorial e ambiental quilombola, equidade de gênero e geracional nas estratégias de geração de renda nos territórios quilombolas, práticas tradicionais de cuidado com a saúde e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial quilombola, educação escolar e ambiental quilombola, produção sustentável, agroecológica e tradicional para geração de trabalho e renda e organização social nos territórios quilombolas.
