O Governo do Estado do Piauí oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial, um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). O documento estabelece uma atuação integrada entre as duas pastas para garantir o fornecimento regular de medicamentos, insumos e equipamentos às unidades de acolhimento institucional, casas-lares e demais serviços socioassistenciais que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos sob proteção do Estado.
A medida fortalece a articulação entre as políticas de saúde e assistência social, assegurando que pessoas em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medidas protetivas tenham acesso contínuo aos itens essenciais para a manutenção do cuidado. Pela cooperação, a Sesapi será responsável pela aquisição, armazenamento e distribuição dos materiais por meio do Almoxarifado da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), enquanto a Sasc ficará encarregada de formalizar as solicitações, acompanhar as entregas, prestar suporte técnico e garantir o uso adequado dos insumos pelas unidades executoras.
O Termo reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o bem-estar e a continuidade do cuidado às populações acolhidas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Pessoa Idosa e normas complementares. A iniciativa busca fortalecer a proteção social e assegurar direitos básicos previstos em lei.
A publicação também destaca que a parceria tem como objetivo padronizar e dar regularidade à entrega dos medicamentos, prevenindo desabastecimentos e aprimorando a gestão conjunta entre as secretarias envolvidas.
