O governador Rafael Fonteles autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24), a realização de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 30 instrutores de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A medida tem como objetivo atender à crescente demanda por ações educativas e à implementação do Programa CNH Social.
Os profissionais atuarão em atividades pedagógicas e formativas vinculadas aos programas educacionais do Detran-PI. Segundo o decreto, os contratos poderão ser prorrogados, desde que não ultrapassem o prazo máximo de quatro anos. A realização do processo seletivo ficará sob responsabilidade do próprio Detran-PI, que deverá publicar edital com todos os critérios da seleção, incluindo número de vagas, requisitos, carga horária, modalidades de prova, conteúdo programático, critérios de avaliação e remuneração.
A autorização teve como base estudo técnico que apontou a insuficiência de instrutores no atual quadro do Detran-PI. Também foram considerados parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e portarias da Secretaria da Administração (Sead) delegando competências específicas para o atendimento das demandas do Detran. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Tags: Detran, Instrutor, Piauí, seletivo, serviço, Trânsito
