A Polícia Civil do Piauí designou comissão para promoção post-mortem em favor do APC Marcelo Soares da Costa, morto em serviço durante operação policial no último dia 03 de setembro do corrente ano.
Tal promoção encontra abrigo no art. 37 da Lei Complementar Estadual n.º 37, de 10.03.04
Veja a portaria abaixo:
PORTARIA Nº 58-GDG/AN/2023
Designa comissão destinada a instruir o processo de promoção post-mortem de Marcelo Soares da Costa, Agente de Polícia Civil, morto em serviço .
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 159, § 1º, da Constituição do Estado do Piauí e pelo art. 73, XI, da Lei Complementar no. 037, de 09/03/2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, e;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a efetivação dos princípios administrativos insculpidos no art. 37 da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988, notadamente ao princípio da eficiência
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Complementar Estadual n.º 37, de 10.03.04
CONSIDERANDO oteor da Ata de Reunião do Conselho Superior da Polícia Civil, realizada no dia 16 de setembro de 2024, que deliberou acerca da formação de Comissão para fins de promoção post-mortem de Marcelo Soares da Costa, Agente de Polícia Civil, morto em serviço.
R E S O L V E:
Art. 1º – INSTITUIR, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, a Comissão destinada a instruir o processo de promoção post-mortem de Marcelo Soares da Costa, Agente de Polícia Civil, morto em serviço, .
Art. 2º – DESIGNAR os servidores:
–GUILHERME FORTES MENDES FERRAZ – Matrícula nº 0194579-3, Delegado de Polícia, coordenador do Departamento de Consultoria e Assessoramento,
–ADRIANA MARIA XAVIER FONTES MAXIMO, Matrícula nº 0194572-6, Delegada de Polícia, Delegada Geral Adjunta,
–GUSTAVO SILVA NASCIMENTO, Matrícula 130.118-7, Agente de Polícia Civil, Coordenador do Departamento de Infra-estrutura e Patrimônio,
para, sob a presidência do primeiro, darem cumprimento ao item precedente, nos termos dos considerandos desta Portaria, tendo como suplentes os servidores ANA LUIZA MARQUES DOS REIS, Matrícula nº 0253517-3, Delegada de Polícia, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO NETO, Matricula nº 0272290-9, Delegado de Polícia, EDENILZA RODRIGUES VIANA, Matrícula nº 257839-5, Delegada de Polícia;
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º-Publique-se em sua íntegra na página eletrônica da Polícia Civil (www.pc.pi.gov.br).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 16 de setembro de 2024.
Del. LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí
Presidente do conselho Superior da Polícia Civil
