A Polícia Civil do Piauí, dentro do Pacto Pela Ordem da SSSP-PI, publicou, no dia 25 de julho, duas portarias normativas que padronizam o procedimento para pedidos de prisão preventiva em casos de posse ou porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher. A medida, assinada pelo delegado-geral Luccy Keiko Leal Paraíba, tem como objetivo aumentar a eficiência no combate à criminalidade e garantir maior proteção às vítimas.
As Portarias nº 20 e 21/2025 orientam os delegados a representar pela prisão preventiva mesmo em crimes cuja pena máxima seja inferior a quatro anos, quando houver risco concreto à ordem pública ou à integridade das pessoas.
No caso do porte ilegal de armas, a normativa nº 20/2025 prevê que a custódia cautelar pode ser solicitada diante de indícios de reincidência, condenações anteriores por crimes dolosos ou descumprimento de medidas cautelares já impostas. A Polícia Civil justifica que a prática reiterada desse delito está diretamente ligada a homicídios e outras infrações graves.
Já a Portaria nº 21/2025 reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela permite a representação pela prisão preventiva do agressor, independetemente de haver medida protetiva anterior ao fato, em situações que indiquem risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, especialmente nos casos de ameaça continuada, histórico de violência, descumprimento de medidas protetivas ou escalada da agressividade, inclusive.
De acordo como delegado-geral Luccy Keiko, a padronização busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade às ações policiais em todo o estado. A orientação é que os pedidos de prisão sejam sempre acompanhados de provas e documentos, como certidões criminais, registros de autuações anteriores, laudos e declarações de testemunhas.
“Estas portarias são instrumentos importantes para que nossa instituição aja de forma uniforme e enérgica no enfrentamento desses dois graves problemas. Não mediremos esforços para retirar de circulação aqueles que insistem em ameaçar a sociedade com armas ilegais e para proteger as mulheres piauienses”, afirmou o chefe da Polícia Civil.
As novas regras já estão em vigor e o conteúdo completo das portarias pode ser consultado no site oficial da Polícia Civil do Piauí
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
