Portaria Normativa n-44-2022-PCPI- Institui o Procedimento Operacional Padrão - POP para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como vítimas de crimes contra a dignidade sexual, sob a perspectiva de gênero, nas Delegacias de Polícia e Centrais de Flagrantes do Estado do Piauí.