A Polícia Civil do Piauí comunica que nesta quarta-feira (08/10) foram finalizadas todas as alterações no Estatuto da PC-PI, Lei Complementar nº 37/2004, tendo em vista a edição de novas leis que se enquadram no referido estatuto. Assim, a lei, em seu inteiro teor e atualizada, encontra-se disponível no site da instituição: www.portal.pi.gov.br/pc, no menu Institucional.
Nos últimos meses de 2025, o Estado do Piauí promoveu mudanças substanciais no Estatuto da Polícia Civil, por meio de novas leis estaduais. As alterações implicam reestruturações de cargos, novas atribuições para quem exerce função de polícia e adequações às normas nacionais, em especial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), sancionada em 2023. Entre as alterações está a unificação/renomeação de cargos e criação de nova classe na carreira policial civil (4ª classe).
A nova publicação traz o Estatuto da Polícia Civil atualizado com as Leis Complementares n°84/2007, n°107/2008, n°277/2023, n°307/2024, n°318/2025 e n°322/2025.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
