O Ministério Público do Piauí publicou a Nota Técnica nº 01/2023/MPPI, da lavra do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, que versa sobre a destinação de verbas oriundas da prestação pecuniária decorrente de transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal a órgãos de segurança pública.
De acordo com o documento, os Membros do Ministério Público podem em propostas de acordo de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal destinarem scanner de mesa, nobreak; webcam e ar condicionado para a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí e scanner de mesa, computador desktop, impressora multifuncional e drones para a Superintendência de Operações Integradas da Polícia Civil, sendo que não se aplica a recomendação quando o valor da prestação pecuniária se destinar exclusivamente para a vítima ou seus herdeiros/dependentes.
A nota técnica, do dia 10 de fevereiro de 2023, é assinada pelo promotor Luciano Lopes Nogueira Ramos, Coordenador do CAOCRIM.
De acordo com o Delegado Geral essa é uma importante contribuição do Ministério Público do Estado à atividade de Polícia Judiciária, que receberá tais equipamentos para melhorar o atendimento à sociedade e promover as necessárias diligências consignadas na missão Constitucional da Polícia Civil do Estado do Piauí. “Queremos agradecer ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura e ao Dr. Luciano Lopes Nogueira Ramos, Coordenador do CAOCRIM, pela parceria e por mais esse apoio imprescindível à Polícia Civil, fortalecendo a Polícia Judiciária”, agradece o Delegado Geral Luccy Keiko Leal Paraíba.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil
