Representantes da assessoria jurídica e das gerências contábil e financeira da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) participaram do curso Processo Administrativo Sancionador (PAS), finalizado nessa quinta-feira (7), no auditório do Centro Administrativo, Centro de Teresina.
Na oportunidade, os profissionais da empresa puderam compreender mais sobre os princípios do direito administrativo sancionador, além de aprender como analisar infrações comuns em determinados processos da administração pública.
Ao longo dos quatro dias de imersão, o professor e jurista, Ivonaldo Mesquita, abordou sobre a legislação e suas especificidades na área. Entre outros objetivos do curso estava em fazer os servidores estaduais compreenderem também sobre onde esta legislação pode ser aplicável no PAS e quais suas especificidades nos diferentes setores da administração pública.
Para a gerente fiscal de tributos de contratos da empresa, Auricélia Castelo Branco, a capacitação, promovida pela Escola de Governo/SEAD, trouxe uma visão inovadora na área que, conforme a funcionária, ainda é pouco debatida na esfera estadual.
“O curso foi de suma importância para que os fiscais de contratos e demais participantes entendessem a importância do seu papel no processo administrativo sancionador. Embora a legislação discutida no curso não estivesse voltada à Lei das Estatais (n° 13.303/2016), certamente foi uma imersão que nos ajudará a direcionar a nossa forma de trabalhar olhando para os modelos de abertura dos processos sancionadores”, destacou a profissional.
Texto: Adriana Carvalho / Foto: Leonardo Coaracy
