A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) iniciou mais uma capacitação para líderes de setores por meio do ‘Curso PAS – Processo Administrativo Sancionador’, que tem como foco a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).
Realizada em parceria com a Escola de Governo, a capacitação acontece nos dias 13, 14, 17 e 18 de março, das 8h às 12h, nas dependências da Emgerpi. O Processo Administrativo Sancionador (PAS) trata-se de um instrumento de supervisão para pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de apurar responsabilidades e determinar as penalidades por infrações administrativas cometidas.
O curso prático em direito administrativo sancionador está sendo ministrado pelo o professor universitário e mestre em direito constitucional, Ivonaldo Mesquita. Segundo o palestrante, o curso PAS visa desenvolver nos funcionários maiores habilidades na hora de identificar infrações administrativas, como interpretar a legislação pertinente e conduzir procedimentos sancionadores.
Ao longo desta capacitação, os colaboradores da estatal também irão aprender mais sobre análise dos direitos e garantias dos administrados, fazendo uma reflexão sobre os limites da atuação sancionadora do Estado, entre outros temas afins da administração pública.
Para um dos assessores jurídicos da Emgerpi, Glauber Nascimento, a realização do primeiro curso PAS é um marco histórico para a empresa, pois reafirma seu compromisso com a legalidade e a eficiência na gestão pública. “Essa iniciativa, fruto da visão estratégica do atual diretor-presidente, Adroaldo Reis, demonstra a preocupação em capacitar os servidores para uma atuação mais segura. Essa qualificação fortalece a transparência, previne litígios e assegura maior segurança jurídica nos processos internos, contribuindo para a modernização e credibilidade institucional da Emgerpi.”, declarou o profissional do direito.
Para a direção da empresa, a capacitação está alinhada a nova visão gestão pública que o governo do Piauí pretende consolidar, onde a aprendizagem de excelência deve ser garantida aos servidores com a finalidade de elevar a eficiência e transparência dos serviços prestados através do uso da máquina pública.
Texto: Adriana Carvalho/ Fotos: Leonardo Coaracy
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