A AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A. – PIAUÍ FOMENTO, pessoa jurídica de direito privado, instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, conforme Resolução CMN  n. 2828/2001,  na  forma  de  sociedade  de  economia  mista  de  capital  fechado, registrada  sob  o  CNPJ de nº 11.836.226/0001-43, com sede a Rua Eliseu Martins, nº 1240, Centro, CEP: 64.000-120 – Teresina-PI, respeita a privacidade de seus usuários e está totalmente empenhado em proteger suas informações pessoais e usá-las corretamente. Esta política descreve como podemos coletar e utilizar informações e os direitos e opções disponíveis aos nossos usuários no nosso portal eletrônico: https://wscredpiauifomento.facilinformatica.com.br/.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso portal. A PIAUÍ FOMENTO age na qualidade de controlador desses dados e está sujeita às disposições da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Se você não ler, não entender e não concordar integralmente com esta Política de Privacidade, você deve sair imediatamente deste serviço e evitar ou suspender todo o uso de qualquer de nossos serviços.

A AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A  (PIAUÍ FOMENTO) poderá atualizar a Política de Privacidade sempre que necessário e aconselha a revisão periódica desta Política pelo Usuário. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.

DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

Quando você acessa as nossas páginas da web, informações pessoais adicionais como nome, e-mail e número de telefone, apenas serão coletados caso você forneça voluntariamente, por exemplo, ao preencher um formulário de contato on-line como parte de um registro.

Na nossa Linha de Ética, são coletados os seguintes dados:

1. Nome Completo
2. Endereço de e-mail
3. Telefone de Contato
4. CPF
5. Foto de Identidade e CPF
6. Foto com Identidade ou outro documento de Identificação
7. Gênero
8. RG
9. Órgão Expedidor do RG
10. E-mail Pessoal
11. Data de Nascimento
12. Senha
13. Foto de Perfil
14. Vínculo Institucional
15. Nome do Cargo (Conforme o Diário Oficial)
16. Nome do contato responsável no órgão (para informações adicionais)
17. Número do contato (com DDD)
18. Número de contato (com DDD)
19. Endereço Completo
20. Bairro
21. CEP
22. Dados bancários

Podemos usar as fotos enviadas pelos usuários para confirmar as identidades deles, por exemplo, por meio de tecnologias de reconhecimento facial.

Utilizamos também cookies identificadores únicos, com a finalidade de proporcionar aos usuários uma experiência personalizada e segura, possibilitando que a Empresa tenha acesso às características do dispositivo de acesso, do navegador, o IP (com data e hora), a origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas anteriormente e as seguintes, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a estes, o que melhor será explicado no tópico sobre os cookies.

Estes dados não serão utilizados pela PIAUÍ FOMENTO para outros objetivos.

COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS

As informações coletadas pela PIAUÍ FOMENTO têm como objetivo o estabelecimento de uma relação com o Usuário, a gestão, a administração, a ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as as suas preferências e colaborando na criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos pela PIAUÍ FOMENTO aos Usuários.

Usamos os dados pessoais que coletamos para prestar os nossos serviços. A PIAUI FOMENTO usa dados para prestar, personalizar, manter e melhorar os nossos serviços. Isso inclui o uso de dados para:

1. Simular linhas de crédito;
2. Resumo dos empréstimos;
3. Contratos avalizados;
4. Informe de rendimentos;
5. Emissão de boletos.
6. Desenvolver novos benefícios ou experiências aos Usuários;
7. Cumprir obrigações legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos, propriedades ou segurança da PIAUÍ FOMENTO ou de terceiros/USUÁRIOS contra possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei.
8. Marketing. A PIAUI FOMENTO pode usar dados pessoais para divulgar serviços aos usuários. Isso inclui enviar aos usuários comunicados sobre serviços, recursos, programas, estudos, pesquisas, notícias, notificações e eventos. Podemos fazer isso por meio de vários métodos, inclusive e-mails, mensagens de texto, notificações push, anúncios e comunicações.
9. Comunicados sem fins de marketing. A PIAUI FOMENTO pode usar dados pessoais para gerar e enviar recibos e boletos aos usuários, informá-los sobre mudanças nos termos, serviços ou políticas ou enviar outras comunicações que não tenham a finalidade de divulgar serviços ou produtos seus.
10. Procedimentos e exigências legais. Podemos usar dados pessoais para investigar ou tratar de reclamações ou contestações relacionadas ao uso dos serviços da PIAUI FOMENTO para cumprir exigências de leis, regulamentos e licenças, acordos operacionais aplicáveis, processos legais ou solicitações governamentais, inclusive de autoridades policiais/jurídicas.
11. Tomada de decisões automatizada. Usamos dados pessoais para a tomada automatizada de decisões com relação ao uso dos nossos serviços.

Base legal: O tratamento de dados é autorizado em observação ao inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

DO ACESSO AOS DADOS:

A PIAUÍ FOMENTO garante que, internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para o acesso, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Todos os acessos são devidamente registrados e podem ser consultados em caso de necessidade.

A PIAUÍ FOMENTO pode compartilhar dados pessoais, além do previsto acima, inclui:

Processadores e facilitadores de pagamentos.

Prestadores de serviços de checagem de segurança e confirmação de identidade.

Por motivos legais ou no caso de contestações. A PIAUÍ FOMENTO pode compartilhar dados pessoais de usuários se acreditar que é obrigatório por lei, regulamento, licença ou contrato de operação, processo jurídico ou solicitação governamental ou nos casos em que a divulgação seja apropriada por outros motivos devido a questões de segurança ou outras similares. Isso inclui o compartilhamento de dados pessoais com autoridades policiais, agentes de saúde pública e outras autoridades governamentais, aeroportos (se exigido pelas autoridades aeroportuárias como condição para operar nas instalações do aeroporto) ou outros terceiros conforme o necessário.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando-se as melhores práticas de segurança da informação, pelo tempo necessário para a prestação do serviço;

Os dados obtidos do USUÁRIO são armazenados em nuvem, em Data Center localizado no Brasil;

O USUÁRIO tem o direito de solicitar o acesso e atualização dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio do nosso canal: dpo@fomento.pi.gov.br;

Nos mesmos canais de atendimento, o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados. A exclusão será efetivada se:

1. Se não possuir mais interesse do USUÁRIO em participar do cadastro.

A exclusão não será efetivada se precisarem ser retidos por exigências legais ou regulatórias, questões de segurança e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado à conta do usuário, como um crédito pendente ou um pedido de indenização ou contestação não resolvida. Como estamos sujeitos a exigências legais e regulatórias relacionadas, isso significa que normalmente retemos a conta e os dados deles por pelo menos 7 anos após uma solicitação de exclusão.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver.

COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS

O que é um cookie? Um cookie é um pequeno arquivo de texto não executável que é colocado no computador de nossos clientes quando navegam em um site.

Nosso site usa dois tipos de cookies: um cookie de sessão de primeira parte, que retém informações durante a visita de nossos clientes, por exemplo, se o cliente estiver preenchendo mais de um formulário, só precisará fornecer suas informações uma vez; e um “cookie persistente” que permanece no computador de nossos clientes após a sua visita e nos ajudam a monitorar as partes do site que os clientes visitam, para que possamos continuar a melhorar o nosso site de acordo com suas preferências.

Nossos cookies não possuem nenhuma informação pessoal ou confidencial sobre nossos clientes. A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente, mas desde que assim autorizados pelo cliente.

Usamos cookies de log de tráfego para identificar quais páginas estão sendo usadas. Isso nos ajuda a analisar dados sobre o tráfego de páginas da web e melhorar o nosso site, a fim de adequá-lo às necessidades dos nossos clientes. Nós usamos apenas esta informação para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema.

Em geral, os cookies ajudam-nos a fornecer aos nossos clientes um site melhor, ao nos permitir monitorizar as páginas que o cliente achou úteis e quais não. Um cookie de forma alguma nos dará acesso ao computador ou a qualquer informação sobre os nossos clientes, além dos dados que forem escolhidos por cada um dos nossos clientes, para serem compartilhados conosco.

Nesse particular, nossos clientes poderão optar por aceitar ou recusar cookies. Como a maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente, indicamos que caso não seja essa a intenção de nossos clientes, estes deverão modificar essa configuração de seus navegadores, para recusarem cookies, se assim preferirem, entretanto isso poderá impedi-los de aproveitar ao máximo nosso site.

DO DIREITO DOS TITULARES

A PIAUÍ FOMENTO respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento;
2. O acesso aos dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ATI-PI compartilhou seus dados;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento.

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta nos Portais eletrônicos da PIAUÍ FOMENTO. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela PIAUÍ FOMENTO.

Serão envidados todos os esforços para atender tais pedidos o mais breve possível, no entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira em vigor.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

Entre as medidas de segurança adotadas, podemos destacar:

1. No tratamento das informações coletadas é utilizado sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
2. Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados, visando a segurança e aplicações de restrições de acessos ao banco de dados;
3. Monitoramento de acesso físico aos servidores;
4. Possuímos proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
5. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, conforme com o dispositivo na LGPD.

DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou qualquer necessidade de contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, poderá ser encaminhada por meio do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no e-mail dpo@fomento.pi.gov.br.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca da Capital de Teresina-Piauí para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão atualizada em 12/05/2023.