O governador do Piauí, Rafael Fonteles, garantiu, nesta quarta-feira (18), por meio das redes sociais, que o novo piso nacional do magistério, anunciado, na segunda-feira (16), pelo Ministério da Educação (MEC), será cumprido pelo Governo do Piauí.
Rafael Fonteles determinou às equipes econômica e jurídica do Governo do Estado e à equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a elaboração de um parecer técnico para a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de abono mensal (e não mais abono anual) aos profissionais que são remunerados pelo Fundeb. “Nenhum professor 40h da rede estadual da educação (ativo ou inativo) receberá menos de R$ 4.420,55”, afirmou Rafael.
Fonteles anunciou ainda que, nos próximos dias, serão pagos mais de R$ 142 milhões referentes ao abono complementar do Fundeb e ao rateio do precatório do antigo Fundef. São mais de R$ 35 milhões do Fundeb (que se somam aos mais de R$ 149 milhões pagos em dezembro) e mais de R$ 107 milhões da primeira parcela do Fundef, totalizando mais de R$ 291 milhões, em remuneração extra, para os profissionais da Educação.
“Um professor 40 horas, por exemplo, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 4.000, que tenha direito aos dois valores (Fundeb e Fundef), terá recebido no total mais de R$ 16.000. Será o equivalente ao 14º, 15º, 16º e 17º salários”, finalizou o gestor.
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