Várias matérias de interesse do Governo do Estado foram votadas e aprovadas nas comissões técnicas e, em seguida, passaram sem problema no Plenário, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (14). Entre as propostas votadas está o piso salarial dos professores da educação básica do Piauí,fixado em R$ 4.420,55 mensais para a jornada de 40 horas semanais.
Até antes da votação, a oposição defendeu um reajuste linear para todos os professores. O deputado Fábio Novo (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, argumentou que há limites orçamentários que precisam ser observados, como os que estabelecem os percentuais a serem gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O reajuste que está sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores; desses, exatamente 14 mil são inativos. Eles vão receber o reajuste. É o que queremos? Não. Mas é o que pode ser dado. São R$ 100 milhões a mais na folha do estado. Hoje se gasta 42,3% com o Executivo e o pessoal. Estou falando de Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 44%. Com o reajuste de R$ 100 milhões, vai para 43,4%. Já acende o sinal amarelo. Se déssemos o reajuste linear e tivéssemos o dinheiro, ainda assim não poderia ser dado, porque ultrapassaria o limite prudencial”, argumentou o líder do Governo.
Mudança no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
Ainda na sessão plenária desta terça-feira, foram votadas e aprovadas outras matérias, como as alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, as quais buscam a reorganização de competências para designação de cargos e alteração de limites para consignações em folha de pagamento.
Também foi aprovada pelos deputados a Mensagem nº 30 do Governo do Estado, que acrescenta o Parágrafo 7º do Artigo 6º na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Executivo fica autorizado, “mediante decreto, a reclassificar os créditos orçamentários entre código de fontes de recursos diferentes, para fins de atendimento a padronização de fontes ou destinação de recursos prevista na LDO de 2023”.
Cidadãos piauienses
Foi aprovada ainda a concessão de cidadania piauiense a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, proposta pelo deputado Georgiano Neto (MDB); a Manoel Carlos Neri da Silva, iniciativa do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), e a Maria Alzenir Porto da Costa, presidente da Junta Comercial do Estado, proposição do deputado Henrique Pires (MDB).
