O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, no começo da tarde desta terça-feira (21), várias matérias do Executivo, entre elas o Projeto de Resolução 02/23, que concede autorização ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, para ausentar-se do país, em missão oficial à República da Estônia, no período de 31 de março a 5 de abril de 2023, e a Portugal, entre 06 e 9 de abril de 2023.
Mais cedo, o Projeto de Resolução autorizando a viagem de Rafael Fonteles à Europa foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje, com o voto favorável do relator, deputado Ziza Carvalho (MDB), e pelos demais integrantes da CCJ.
O objetivo da missão oficial são visitas técnicas temáticas referentes a governo digital, educação, saúde e segurança pública, além da implantação, de forma pioneira, de espaço físico para funcionar como Câmara de Comércio Digital Piauí-União Europeia, na República da Estônia.
No dia 6 de abril, será realizado o “Summit H2Piauí – Cimeira Piauí-Europa de Hidrogênio Verde”, na cidade de Lisboa, com vistas a atrair investimentos para o setor, especialmente no que diz respeito à produção de hidrogênio verde. Além do governador, a comitiva será composta por mais onze autoridades, dentre elas, os secretários de estado da Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública.
Empréstimo de R$ 2 bilhões também foi aprovado
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 19/23, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União até o valor de R$ 2 bilhões, destinado à viabilização de investimento nas áreas de infraestrutura de transportes (rodoviários e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde e infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais sociedade de economia mista.
“O presente Projeto de Lei objetiva viabilizar um programa de caráter amplo que, na área da infraestrutura de transportes, proporcionará a execução e a conclusão de diversas ações de infraestrutura rodoviária como a o texto do pavimentação, restauração e conservação de rodovias e iniciativa em outros modais de transportes, como ferroviário e aéreo”, diz da Mensagem nº 53, de 9 de março de 2023, assinada pelo governador Rafael Fonteles, ao presidente da Alepi, Franzé Silva.
Mobilidade urbana
Na área de mobilidade urbana e urbanização, os recursos possibilitaram nos 224 municípios a execução de ações de pavimentação asfáltica e poliédricas em diversas ruas e avenidas, além da construção e reforma de praças, parques e ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações relacionadas a implantação de redes de água e esgoto e de melhoria da iluminação pública.
Segurança pública
Para a segurança pública, os recursos vão permitir a construção e reformas de unidades policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional permitindo também a aquisição de equipamentos tecnológicos, bélicos, de proteção individual, de salvamento bem como ampliação da frota de veículos existente com vista à melhoria do atendimento à população combate ao crime organizado e ampliação da eficiência operacional.
Saúde e infraestrutura
Para a área da Saúde, os recursos vão garantia a construção e reforma de hospitais e unidades de saúde bem como a aquisição de equipamentos voltados ao diagnóstico e prevenção de doenças. No âmbito da infraestrutura hídrica, as ações previstas atenderão ao objetivo de melhor acesso à água potável e gerenciamento de recursos hídricos incluindo a prevenção de fundações e controle de poluição. Entre as ações previstas estão a execução de projetos de construção de barragens, estações de tratamento e sistemas de abastecimento de água, sistemas de irrigação e canalização de rios e córregos.
Entre as ações planejadas com os recursos do financiamento também está o aporte de capital para as empresas estatais ou sociedade de economia mista as que desempenha um papel estratégico de forma a permitir a expansão melhoria e modernização dos serviços prestados à sociedade com foco na no aumento da eficiência e sustentabilidade.
“A operação pleiteada abrange transversalmente os mais diversos segmentos da sociedade promovendo democraticamente a aglutinação das esferas produtivas e social. Na esfera econômica, atua viabilizando atração de investimentos e a geração de empregos e o aumento do da fluidez dos fluxos econômicos no Estado. No campo social, assume definitivamente os imperativos elencados ao poder público na Constituição Federal, isto é, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover o bem-estar social a segurando a criação e execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e justiça social, meio ambiente, habitação, transportes e outros. Cumpre ainda ressaltar que o Estado possui todas as condições fiscais exigida pela legislação brasileira para assunção de dívidas. E o impacto no fluxo financeiro do Estado é perfeitamente justificado pelos benefícios advindos da aplicação dos recursos”, conclui Rafael Fonteles no documento.
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