O governador Rafael Fonteles encaminhou, na semana passada, Mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com o Projeto de Lei Ordinária, propondo a regulamentação do intercâmbio entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, de modo a contribuir na modernização do Estado e transformar o Piauí em um polo de inovação na região nordeste.
O chefe do Executivo, argumenta que as indefinições existentes na Legislação estadual que trata sobre o tema impedem que as universidades, faculdades e agências de fomento deixem de fechar parcerias que viabilizem a pesquisa científica e a troca de experiência entre as instituições, de modo a possibilitar a inovação tecnológica e a modernização da gestão pública.
A proposta adequa as relações entre as instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e de inovação e fundações de apoio diante da pertinência de se regulamentar essas relações no âmbito estadual.
Dúvidas e prejuízos
Rafael Fonteles afirma que a ausência de legislação específica estadual tem acarretado dúvidas e algumas vezes prejuízos por má compreensão do papel realizado pelas instituições em colaborar com a administração pública.
A proposta autoriza as instituições estaduais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas e de inovação, a celebrarem convênios, contratos, acordos de parceria e temos de cooperação por tempo determinado, com fundações credenciadas que foram instituídas com a finalidade de apoiar projeto de ensino pesquisa extensão, desenvolvimento institucional científico e tecnológico, estímulo a inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária execução desses projetos.
Faltam leis estaduais específicas
Apesar da legislação federal ter ampliado as hipóteses de ações conjuntas entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e de inovação e as fundações de apoio, há uma defasagem em termos de ferramentas jurídicas estaduais para a realização dos fins propostos nas leis federais, “dificultando, assim, o acesso aos recursos disponíveis para a realização dos objetivos das instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação” , justifica a proposição.
“A intenção do projeto é contribuir para que as instituições estaduais possam atuar mais decisivamente de com maior assertividade na modernização do Estado do Piauí e transformá-lo em um polo de inovação na região nordeste”, argumenta Rafael Fonteles na proposta, que foi lida em Plenário na quarta-feira (22) e seguiu para apreciação das comissões técnicas.
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