A Secretaria de Governo ofereceu aos servidores a I Oficina de Capacitação em Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, na sede da Agência de Tecnologia de Informação (ATI), na segunda-feira, 24. A oficina foi ministrada pelo especialista em Licitações, Contratos e Gestão Pública, Marcus Carvalho, que também é servidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PI).
A capacitação teve como objetivo principal abordar temas pertinentes ao planejamento das contratações, com ênfase na elaboração prática do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. “São documentos basilares para que um processo licitatório seja feito. Neles constam estudo de demanda e objeto, o que faz com que, quando o processo chegue na Gerência de Licitações, consigamos dar o devido andamento e fazer a compra correta, com mais vantagem e economia para o estado”, explica a gerente de Licitações da Secretaria de Governo, Thuanne Teles.
Participaram da oficina todos os servidores de setores requisitantes da Gerência de Licitações. “Essa iniciativa reflete o compromisso da Secretaria de Governo em investir na capacitação dos seus colaboradores para aprimorar as contratações realizadas, otimizando os processos e buscando melhores resultados para a gestão pública”, observa a Diretora de Gestão de Pessoas, Alcina Benício.
Atualmente, 16 processos de licitação estão em andamento na Secretaria de Governo. A capacitação oferecida ao servidores é parte do processo de implantação na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) nos atos de contratação pública. Sancionada em 2021, a lei modifica todo processo de compras e contratação de serviços pela administração pública com o objetivo de trazer mais agilidade, eficiência, economicidade e reduzir a burocracia. A nova lei deveria entrar em vigor em 01 de abril deste ano, mas o Executivo federal editou medida provisória que adiou para o dia 30 de dezembro deste ano.
Decreto estadual
No Piauí, está em vigor o decreto estadual 21.872/2023, que trata da regulamentação, no âmbito do poder Executivo piauiense, dos dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos. A normativa regulamenta aspectos referentes à governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens, contratações de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo.
I Oficina de Capacitação em Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
