A reafirmação do pacto federativo e a crescente necessidade de integração entre os entes federados – independente das disputas políticas – foi o destaque da mensagem feita pelo governador Rafael Fonteles aos 152 prefeitos municipais presentes na audiência realizada nesta quinta-feira, 18, na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A integração nas áreas de segurança, educação, saúde pública, e mais recentemente em saneamento, com o novo marco de regulação, foram pontuadas pelo governador, em uma explanação na qual usou apresentação em slide. “A maior obra de saúde pública que podemos fazer é essa, no saneamento. Se essa cooperação não se efetivar, quem vai perder é a população, o que a gente não quer que aconteça”, declarou Rafael Fonteles.
Os secretários das respectivas pastas estiveram presentes. O secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Teresina, João Henrique Sousa, também participou e elogiou o evento. “Há uma grandiosíssima esperança na virada de chave do Piauí pela capacidade, inteligência e vontade de trabalhar do governador. Chamou atenção a estruturação digital do Estado e prefeituras e, disse ele (o governador) – de forma assertiva – que ou caminhamos para isso ou teremos muita dificuldade em equilibrar receitas e despesas”, declarou.
O secretário ressaltou que a estrutura de saúde compromete quase toda a receita de Teresina. Só o HUT consome R$ 500 mil por dia, ou seja, a manutenção do hospital representa um custo de R$ 15 milhões mensais aos cofres municipais.
Segurança: aumento do efetivo da polícia militar
A maioria dos municípios não tem o mínimo exigido por lei de oito policiais por Grupamento da Polícia Militar (GPM), o que vai mudar, segundo Rafael Fonteles. “São 1650 novos policiais, um aumento de 30% do efetivo, fora policiais civis que estamos chamando. Regulamentamos a integração entre as polícias Civil e Militar, o que vai melhorar bastante o combate à criminalidade”, frisou.
O investimento na digitalização do serviço público, através do Instituto de Identificação Digital, é outro destaque. A base dessa plataforma digital é a Carteira de Identificação Nacional. “Não há solução sem a digitalização. É um apelo que faço aos prefeitos e prefeitas: entrem nessa toada da transformação digital. Se formos nesta direção de colocar os serviços que oferecemos ao povo na Internet, vamos diminuir custos e o cidadão vai ser sentir melhor atendido”, declarou o governador, acrescentando: “A principal política pública, hoje, é a digitalização do serviço público”.
Através da Plataforma Governo Digital, três milhões de piauienses serão atendidos até 2026. O Portal GovPi será disponibilizado em agosto.
Saúde: expansão Telessaúde
O projeto piloto de Telessaúde validado em Piripiri será conhecido pela ministra da Saúde em julho, anunciou o governador durante a reunião. O programa prevê a integração entre sistemas municipais e os sistemas estadual e federal, além do avanço da tecnologia em termos de base de dados e de inteligência artificial. Serão 16 cidades pólos no Estado. E, para participar, as prefeituras precisarão aderir ao sistema.
O Piauí é o único estado que paga cofinanciamento na saúde, inclusive para os municípios que tem gestão plena. E tem o maior número de hospitais estaduais por habitantes do Brasil. “Não vejo saída para compatibilizar custos com os serviços que a gente tem que prestar sem o apoio da tecnologia”, observou Rafael.
Em Piripiri, o projeto implantado em um mês e meio e já reduziu em 60% a fila do SUS no município.
Educação: ampliação do Programa Alfabetização na Idade Certa
100% dos municípios piauienses aderiram ao Programa Alfabetização na Idade Certa e, agora, este será ampliado para as idades de 0 a 3 anos. Outra novidade é a reformulação do Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete), que terá uma nova base de cálculo para o financiamento e também requer adesão junto à Seduc. Serão mais repasse por aluno, possibilidade de bonificação, incentivos operacionais e técnicos. A estimativa é que 64 mil estudantes serão atendidos.
Programa Estadual de Empresa Digital
A Lei da Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, desburocratizou algumas atividades e serviços. A lei estadual certificou 770 quinais de baixo risco. Através da plataforma GovPI Empresas, da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), a mais rápida do Brasil, há a emissão on line de alvarás, taxas e notas fiscais eletrônicas; automatização e acompanhamento on line dos processos; gestão da situação das empresas. Seis secretarias estão integradas. Os resultados esperados são aumento da arrecadação, justiça fiscal e redução da informalidade.
Novo Marco do Saneamento
O Estado vai fazer a concessão do serviço de água e esgoto para todos os municípios piauienses. A decisão também foi anunciada pelo governador Rafael Fonteles aos prefeitos durante o evento na APPM. E o pedido é para que todos os municípios façam a concessão.
A decisão busca atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, com base no novo marco legal do saneamento básico. “Haverá a partilha dos valores da outorga da concessão e os municípios não vão ficar com nenhum passivo. Teresina já fez a concessão e terá R$ 300 milhões em obras neste ano. A cidade tinha 1500 reclamações de falta d’água por dia. Hoje são apenas 15”, citou o governador.
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