O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/23, encaminhado pela Mensagem Nº 123/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para 2023, no valor de R$ 42.268.211,53.
Um pouco mais cedo, o projeto foi votado nas comissões técnicas, que também aprovaram outras matérias do Executivo, como o Projeto de Lei Nº 55/23 (Mensagem Nº 114/2023), que dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí – Idepi, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, no Exame Nocional do Ensino Médio – Enem e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas.
Os membros das comissões técnicas aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 52/23 (Mensagem Nº 112/2023), que trata da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, alterando a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, e revogando dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019.
As comissões aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 54/23 (Mensagem Nº 113/2023), que dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – Funap – CBMEPI; o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública – FUNPM e o Fundo o Fundo Estadual de Segurança Pública – Fesp.
