O diretor de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Governo (Segov), procurador Anderson Vieira, participou de forma consultiva da primeira reunião ordinária do Comitê Gestor e Monitoramento Técnico do Programa Pacto Pelas Crianças que aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (13), em Teresina. A coordenadora do Comitê, Isabel Fonteles, e o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, conduziram reunião.
O Pacto pelas Crianças visa a apoiar os municípios piauienses no atendimento à primeira infância com o apoio técnico e estrutural nas áreas da saúde, educação e assistência social e tem total apoio da Secretaria de Governo, desde a sua formatação. “A Secretaria de Governo dá apoio logístico e, através da Diretoria de Assuntos Jurídicos, damos toda a assistência jurídica desde o nascimento do projeto. Formatamos o decreto de criação e os outros que modificaram, o regimento interno, apresentamos um projeto de lei para ser analisado pelo Comitê e disponibilizamos o servidor Renan Barros para secretariar o Pacto”, observa o diretor.
O Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto Pelas Crianças do Piauí discutiu o regulamento, definiu as datas dos encontros e as pautas que devem ser tratadas como prioridades, dentre elas o enfrentamento à mortalidade materna e infantil. “Foi um momento para alinhar o funcionamento do comitê, apresentar as principais ações já desenvolvidas e projetar novas iniciativas. A Seduc é parceira do pacto com os kits-creche, brinquedopraças, Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) para a primeira infância e, agora também, as brinquedocreches”, detalhou o secretário da Educação, Washington Bandeira.
Para a coordenadora do Comitê do Pacto, Isabel Fonteles, ter tantas pessoas engajadas em discutir estratégias que podem se tornar políticas públicas para a primeira infância fortalece as ações. “Todos pensando e articulando formas de contribuir para que as nossas crianças sejam tratadas como sujeitos de direitos e motivos de ações efetivas que contribuam para um futuro melhor”, comentou a gestora.
O comitê é integrado por representantes das Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania, Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Tribunal de Justiça do Piauí, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Rede Primeira Infância e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
