Audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia LegislativaFoto: Paulo Pincel
Foi bastante concorrida a audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (22), na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024.
Os secretários de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, e da Fazenda, Emílio Júnior, foram convidados para detalhar a proposta orçamentária, a primeira da gestão do governador Rafael Fonteles (PT), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Além dos deputados, também estavam presentes representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado e de várias categorias de servidores, como da Uespi, Saúde, Segurança e Sejus.
A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB), que é o relator da LOA 2024 e propôs a discussão com os outros poderes,com os servidores e com a sociedade. A reunião foi presidida pela deputada Simone Pereira (MDB).
Audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
Plano de Governo
O secretário Washington Bonfim afirmou que as metas e ações prioritárias do programa de governo de Rafael Fonteles fundamentaram o planejamento orçamentário, que observou sobretudo os custos obrigatórios, como gasto com pessoal, serviço da dívida e os percentuais mínimos constitucionais para Saúde e Educação, além dos contratos de custeio e os investimentos.
Emílio Júnior lembrou que as sucessivas quedas nas receitas, ainda consequência da Lei do ICMS, e a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados a partir de julho de 2023, que não estavam previstas, foram levadas em conta na hora da elaboração do Orçamento de 2024. “A gente vem mantendo um controle muito grande das contas para que nós encerremos o ano de 2023 de maneira equilibrada”.
Reivindicações
O secretário Washington Bonfim ouviu atento às demandas dos sindicatos e dos servidores e respondeu às reclamações lembrando que o governo depende das transferências de recursos federais, como o FPE. “Não podemos firmar aqui um compromisso e depois não honrar”.
Números
A Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2024 é estimada em R$ 23.486.303.645,00 (vinte e três bilhôes, quatrocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais), que após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 19.229.744.633,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais).
O relator do Orçamento é o deputado estadual Henrique Pires
Calendário
A Comissão de Finanças volta se reunir na segunda-feira (27), em audiência pública para discutir o Plano Plurianual (2024-2027), que define metas administrativas de médio e longo prazo.
No dia 4 de dezembro se encerra do prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento. A apresentação do relatório final pelo relator Henrique Pires está prevista para o dia 11 de dezembro e a votação em Plenário, no dia 22 de dezembro, prazo regimental para que a Assembleia entre em recesso.
