O Piauí se tornou o primeiro estado do país a aderir ao Novo Viver Sem Limite, como é conhecido o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A formalização do acordo entre o ente federativo e a União ocorreu nessa segunda-feira, 25, durante a abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Teresina. O documento de adesão foi assinado pelo ministro dos Direitos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador piauiense, Rafael Fonteles.
Durante a solenidade, o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, e o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, assinaram também o decreto que institui o Plano Estadual para Inclusão e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite Piauí.
Lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resultado dos esforços da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, o Novo Viver Sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
O ministro Silvio Almeida enalteceu a participação social durante a conferência estadual. “No ano passado nós lançamos o plano, e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e esse é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, pontuou o ministro Silvio Almeida.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que toda a primeira etapa do plano foi elaborada com participação social, a partir de consultas públicas. O grande objetivo é corrigir violações e omissões históricas de direitos para o público PCD. “Desde o nascimento da pessoa com deficiência, todo ciclo de vida deve ter reconhecimento de demandas específicas como recursos de acessibilidade, política de valorização da presença da pessoa com deficiência nos espaços de poder, nos conselhos de direito, atuando como legítimos sujeitos de direito, integrantes dos territórios onde a gente vive”, considerou.
No Piauí, por exemplo, por meio da adesão, será possível a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas; e ainda a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.
O governador Rafael Fonteles destaca que o Ministério dos Direitos Humanos exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. E é uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, enfatizou Rafael.
Eixos do Novo Viver Sem Limite
O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, disse que o Piauí já tem previsão de receber R$ 64 milhões para implementar diversas ações e detalhou alguns projetos. “Vamos universalizar as salas de recursos multifuncionais nos 224 municípios com atendimento educacional especializado para atender os alunos com deficiência”, garantiu.
Transparência
Também nesta segunda-feira o MDHC lançou o portal do Novo Viver sem Limite. O portal conta com ferramentas de acessibilidade, incluindo o Suíte VLibras, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, todas as imagens do portal contam com audiodescrição (AD), um recurso de tecnologia assistiva que consiste na tradução de imagens em palavras e permite a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Mais informações sobre o programa: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/
*Com informações do MDH e CCOM-PI
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