O Piauí inicia a implementação do seu Plano de Combate ao Trabalho Escravo. O plano foi elaborado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí, composto por 21 representações de órgãos públicos estaduais e federais, entre eles a Secretaria da Assistencial Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) e por três representações da sociedade civil organizada, e será executado em parceria com as prefeituras e secretarias de Educação onde há a prática de trabalhadores em regime de escravidão ou de pessoas que migram para outros estados e acabam em condições de escravidão contemporânea.
O plano de combate ao trabalho escravo terá atuação em quatro eixos, que são a prevenção, a fiscalização e repressão, as políticas públicas e as ações interestaduais.
A Gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Sasc, Graça Ferreira, explica que a Sasc está realizando seminários e campanhas sobre o enfrentamento ao trabalho escravo. “É uma campanha de sensibilização e prevenção em cada município, onde iremos fortalecer grupos de referência nesta prevenção e, através de oficinas do Projeto Educar para Libertar, vamos incluir essa temática do trabalho escravo na educação formal, de forma transversal”, diz a gerente da Sasc.
Graça Ferreira acrescenta que o plano também atua junto aos resgatados. “Temos também a missão de acompanhar trabalhadores do Piauí resgatados pelo grupo móvel de fiscalização e identificar programas governamentais para canalizá-los para os municípios reconhecidos como focos de aliciamento e de mão de obra escrava. Portanto, a nossa principal missão nesta gerência será a implementação de políticas públicas de qualificação profissional, geração de emprego, trabalho e renda destinadas aos trabalhadores e às famílias vulneráveis ao aliciamento”, completa ela.
Fazem parte do Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo a SASC, Defensoria Pública do Estado (DPE), Núcleo Direitos Humanos, INCRA-PI, CEREST/DIVISA, GID/SEDUC-PI, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho-PI (MPT-PI), Comissão Pastoral da Terra-CPT-PI, FETAG-PI, Comissão de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de União-PI e Barras-PI, Secretaria Estadual de Relações Sociais – SERES, Coordenação Estadual da Juventude do Piauí – COJUV/PI, CEPRO/SEPLAN.
Ministério Público do Trabalho
Presente à reunião, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, discorreu sobre o Fórum.
“Essa reunião foi muito importante, como todas as outras estão sendo, nesse processo de retomada do Fórum que esteve durante muito tempo em estado de latência, ou seja, praticamente paralisado, com algumas poucas instituições atuando. Mas agora nós retomamos, com uma atividade bem específica e hoje nós finalizamos e aprovamos o Fórum Estadual de Trabalho Escravo, um plano rico, que trata de todas as temáticas, como repressão, políticas públicas, medidas preventivas, a atuação com outros estados. Então, acreditamos que a partir dele vamos ter um incremento nas ações de combate ao trabalho escravo, não apenas na repressão, que nós já somos muito efetivos em reprimir, em resgatar trabalhadores, mas também com política pública e prevenção, que é o que está faltando para que, efetivamente, possamos avançar no combate ao trabalho escravo no estado do Piauí”, destacou.
Joana Lúcia Feitosa Neta, da Comissão Pastoral da Terra, também se manifestou sobre o Fórum. “Esse é um espaço de articulação e de implementação de ações na área do combate e prevenção ao trabalho escravo no estado do Piauí. Esse Fórum é composto por várias instituições, tanto da sociedade civil, como na área da repressão, do Executivo, e é importante para o Piauí do ponto de vista de ter uma ação unificada no combate e prevenção ao trabalho escravo, considerando que nosso Estado é um estado exportador da mão de obra escrava, mas também que tem casos de trabalho escravo específicos aqui no próprio Piauí. Então, é um desafio para essas instituições desenvolverem ações e trabalharem conjuntamente, mas no entanto é o desejo de todas manter é fazer essa articulação acontecerí”, ressaltou.
O defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, destaca o êxito da reunião. “A reunião foi muito produtiva e exitosa, com a aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e o início das tratativas para criação da Comissão Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho ao Escravo, permitindo assim uma efetiva articulação dos órgãos públicos e sociedade civil para equacionamento das questões, a Defensoria Pública no uso da função promocional de direitos humanos e defesa de pessoas vulneráveis vem participando intensamente do Fórum, partilhando conhecimento, propondo e recebendo demandas e monitorando os trabalhos desenvolvidos”, afirma.
