Sede da Fundação Piauí Previdência em Teresina
Foto: Paulo Pincel
Cinco mensagens Governo do Estado foram lidas em Plenário na sessão de terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, encaminhando projetos de lei que tratam da regularização fundiária; da criação dos fundos para ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; da premiação para escolas públicas de Ensino Médio do Estado; da criação da carreira de gestão governamental e do quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência.
O Executivo propôs a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo da Polícia Militar para políticas públicas de segurança pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública. Na Mensagem, justifica que o intuito dessa lei é “proporcionar clareza e transparência ao gasto público em segurança”.
Uma outra proposta dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que abrange instrumentos jurídicos e procedimentos simplificados destinados à garantia de segurança jurídica da propriedade imobiliária e da implementação do direito social à moradia digna.
O Governo do Estado também propôs a premiação para as 50 melhores escolas do ensino médio, uma em cada território, de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (Idepi). Também serão premiados os alunos com melhores resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Mensagem nº 116, que trata da concepção da carreira de Gestão Governamental foi outra proposição lida na sessão da terça-feira. A proposta, segundo a mensagem, visa modernizar a gestâo pública estadual a partir de um quadro de servidores qualificados com foco na transformação digital. Soma-se a isso a busca pelo fortalecimento do nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas de forma mais efetiva.
A carreira de Gestão Governamental prevê a criação dos cargos de analista governamental – especialidade em Gestão Pública e em Planejamento e Orçamento, com a transformação dos cargos efetivos de gestor público e analista de Planejamento e Orçamento – e de analista governamental – especialidade em Tecnologia da lnformação e em lnfraestrutura.
Concurso público
A Mensagem nº 117 cria o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência. O artigo 1° estabelece: “fica instituído o Quadro de Pessoal da Fundação PiauÍ Previdência – PIAUÍPREV, bem como o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, na forma desta Lei.
Serão criados 20 cargos de analista previdenciário, com ingresso mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vencimentos que variam de R$ 11.549,35 a R$ 20.860,19.
