A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) celebrou 40 anos de existência nesta quarta-feira, 13, no Palácio de Karnak, em solenidade com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário de Justiça, coronel Carlos Augusto, que fizeram entrega de viaturas, anunciaram a promoções de policiais penais e prestaram homenagens a servidores e órgãos parceiros.
Foram 07 (sete) veículos entregues à sociedade piauiense, no valor de R$ 1,4 milhão, recursos provenientes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para reforçar às atividades da Polícia Penal do Piauí. Recebeu as chaves, simbolicamente, o policial penal Reginaldo Moreira Correia Filho, diretor da Unidade de Administração Penitenciária.
O governador Rafael Fonteles assinou decreto promovendo 510 policiais penais por critérios de antiguidade e merecimento.
“A proposta não é apenas a custódia dos apenados, mas a ressocialização sem reincidência na criminalidade. Nós temos que acreditar, enquanto sociedade, que é possível fazer o trabalho de ressocialização, reeducação e reinserção dessas pessoas, respeitando os direitos humanos”, declarou, observando que a orientação é para que todas as unidades penais contem com projetos de incentivo ao estudo e ao trabalho.
Durante a solenidade, foi entregue ainda o Troféu 40 anos da Sejus a 30 instituições e pessoas físicas, dentre elas o secretário de Estado de Governo, Marcelo Nolleto; a OAB-PI, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça e o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí.
SEJUS – Ao longo das administrações estaduais as atribuições da Justiça e Segurança Pública eram a competência de um único organismo estatal. Em 13 de maio de 1983, o então governador Hugo Napoleão criou a Secretaria da Justiça do Piauí, ao sancionar a Lei nº 3.869/83, com a finalidade de executar a política de governo relacionada com a ordem Jurídica, preservação do regime, o estudo dos assuntos concernentes à cidadania, garantias constitucionais, tratamento de presos e assistência jurídica.
Em 08 de dezembro de 2022, foi sancionada a Lei n° 7.883/2022, a qual dispõe que a Secretaria de Justiça tem por finalidade a promoção, manutenção, execução e acompanhamento da política de Governo relacionada com a cidadania, o sistema penitenciário e os serviços prisionais, competindo-lhe administrar o sistema penitenciário do Estado do Piauí, desenvolvendo programas de ressocialização dos presos, promovendo a modernização do sistema penitenciário, bem como a criação e execução de programas de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes. Além do mais, integram a estrutura básica da Secretaria de Justiça o Conselho Penitenciário.
Em 2023, a Lei nº 7.764 de 30 de março, transformou os cargos de agente penitenciário em cargo de policial penal e criou na carreira do policial penal a Classe Especial I. Atualmente, a Secretaria da Justiça custodia cerca de seis mil pessoas privadas de liberdade em 17 unidades penais.
