A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) abriu consulta pública para colher sugestões e contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que define critérios de priorização e documentação para atendimento das demandas da população do rural disperso, no âmbito do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
A proposta visa regulamentar, de forma objetiva e transparente, como serão analisadas e priorizadas as solicitações de atendimento feitas por comunidades rurais que não fazem parte de núcleos urbanos consolidados. Entre os critérios de priorização estão: municípios em situação de emergência por seca, número de domicílios atendidos, vulnerabilidade social das famílias e ordem de protocolo da demanda.
Além disso, o documento apresenta a lista de documentos mínimos necessários que devem ser apresentados pelos requerentes — sejam indivíduos, associações comunitárias ou municípios — para que as solicitações sejam corretamente protocoladas e avaliadas pela AGRESPI.
“Garantir acesso à água potável e esgotamento sanitário no meio rural é um desafio que exige critério e justiça social. Com essa resolução, queremos ouvir a sociedade e construir, de forma participativa, uma regulação que priorize quem mais precisa”, afirma a diretora-geral da AGRESPI, Thaís Araripe.
A AGRESPI convida toda a sociedade civil, gestores públicos, entidades sociais e concessionárias a participarem ativamente, contribuindo para uma regulação mais eficaz, justa e voltada à universalização dos serviços públicos essenciais.
📅 Prazo para contribuições: até 11 de julho
Para entender mais, confira a minuta de resolução neste link.
📌 Como participar: O formulário para envio de sugestões está disponível clicando aqui.
