Atas
š 09/02/2026
ReuniĆ£o ordinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o dos serviƧos pĆŗblicos de remoĆ§Ć£o, guarda e realizaĆ§Ć£o de hasta pĆŗblica (leilĆ£o) de veĆculos automotores apreendidos; o RelatĆ³rio Anual de FiscalizaĆ§Ć£o ā RAF 2025, que consolida as aƧƵes de acompanhamento, monitoramento e fiscalizaĆ§Ć£o dos serviƧos de abastecimento de Ć”gua e esgotamento sanitĆ”rio prestados na
MicrorregiĆ£o de Ćgua e Esgoto do PiauĆ ā MRAE; a inclusĆ£o de novos itens na Agenda RegulatĆ³ria de 2026, com vistas, respectivamente, Ć ediĆ§Ć£o de ResoluĆ§Ć£o Normativa que estabeleƧa a governanƧa e o fluxo de submissĆ£o de projetos de abastecimento de Ć”gua e esgotamento sanitĆ”rio no Rural Disperso e Ć regulamentaĆ§Ć£o de critĆ©rios para debĆŖntures incentivadas e de infraestrutura, nos termos da Portaria MT nĀŗ 689/2024; a prorrogaĆ§Ć£o da ResoluĆ§Ć£o AGRESPI-PI nĀŗ 008, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, em carĆ”ter excepcional e temporĆ”rio, o procedimento para o fornecimento de Ć”gua potĆ”vel por meio de caminhƵes-pipa para atendimento de demandas emergenciais da populaĆ§Ć£o do Rural Disperso, considerando a persistĆŖncia da situaĆ§Ć£o de emergĆŖncia provocada por desastre natural classificado como āSecaā, nos termos do Decreto nĀŗ 24.114, de 29 de setembro de 2025, do Estado do PiauĆ, permanecendo vĆ”lidas as disposiƧƵes da referida norma; o Plano EstratĆ©gico de ComunicaĆ§Ć£o Institucional, Educativa e Digital para o exercĆcio de 2026; o RelatĆ³rio Anual da Ouvidoria referente ao exercĆcio de 2025; e o RelatĆ³rio Anual da Ouvidoria referente ao exercĆcio de 2025.
š 19/12/2025
ReuniĆ£o ordinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre a Minuta Final da ResoluĆ§Ć£o que dispƵe sobre as medidas tĆ©cnicas e operacionais para viabilizar a isenĆ§Ć£o da cobranƧa de pedĆ”gio sobre os eixos suspensos de veĆculos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do PiauĆ, considerando as contribuiƧƵes recebidas no Ć¢mbito da Consulta PĆŗblica nĀŗ 004/2025, bem como o respectivo relatĆ³rio de justificativas de acolhimento ou rejeiĆ§Ć£o das contribuiƧƵes e a Nota TĆ©cnica nĀŗ 190/2025/DISAN/DIGER/AGRESPI-PI, deliberando-se pelo seu encaminhamento ao Conselho Gestor de Parcerias PĆŗblico-Privadas do Estado do PiauĆ ā CGPPP; a retirada de pauta da deliberaĆ§Ć£o relativa Ć Minuta de ResoluĆ§Ć£o que aprova o Manual que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Ouvidoria da AgĆŖncia Reguladora de ServiƧos PĆŗblicos Delegados do Estado do PiauĆ ā AGRESPI nas reclamaƧƵes dos usuĆ”rios dos serviƧos regulados e dĆ” outras providĆŖncias, elaborada apĆ³s a anĆ”lise das contribuiƧƵes recebidas em consulta pĆŗblica, em razĆ£o da necessidade de prazo adicional para revisĆ£o do normativo, diante das contribuiƧƵes tĆ©cnicas apresentadas; os instrumentos de planejamento, governanƧa e fiscalizaĆ§Ć£o da AgĆŖncia para o exercĆcio de 2026, instituĆdos e disciplinados pela Lei Estadual nĀŗ 7.049, de 16 de outubro de 2017, que cria a AGRESPI, e pela Lei Estadual nĀŗ 7.763, de 30 de marƧo de 2022, que alterou sua estrutura organizacional e fortaleceu seus mecanismos de governanƧa. Nesse contexto, foram apreciados a Agenda RegulatĆ³ria, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o dos ServiƧos de Saneamento BĆ”sico, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o dos ServiƧos de Energia ElĆ©trica, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o dos Terminais RodoviĆ”rios, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o da Rodovia Transcerrados, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o do Sistema de Transporte RodoviĆ”rio Intermunicipal de Passageiros, o Plano Anual de ContrataƧƵes e, por fim, o Plano de GestĆ£o Anual da AGRESPI, todos referentes ao exercĆcio de 2026. Registra-se que, no Ć¢mbito da Agenda RegulatĆ³ria 2026, foram expressamente inseridos, dentre outros temas prioritĆ”rios, o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o dos ServiƧos de Energia ElĆ©trica, o Manual da Ouvidoria, o Normativo de Compras da AGRESPI, o Normativo de Viagens, a PolĆtica de AlƧadas, bem como a ResoluĆ§Ć£o que dispƵe sobre o uso dos recursos do Fundo de RegulaĆ§Ć£o e FiscalizaĆ§Ć£o do Estado do PiauĆ ā FUNREFI
š 19/11/2025
ReuniĆ£o ExtraordinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre a resoluĆ§Ć£o referente Ć homologaĆ§Ć£o do reajuste das tarifas de embarque dos Terminais RodoviĆ”rios de Teresina, Picos e Floriano, administrados pela Sociedade Nacional de Apoio RodoviĆ”rio e TurĆstico Ltda. ā SINART, relativos aos Contratos de ConcessĆ£o nĀŗ 001, 002 e 003/2015 ā SUPARC/SEGOV/PI, Ć luz das contribuiƧƵes recebidas na Consulta PĆŗblica nĀŗ 003/2025, do relatĆ³rio de justificativas para acolhimento ou rejeiĆ§Ć£o e da minuta da ResoluĆ§Ć£o; sobre a ResoluĆ§Ć£o que aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria da AGRESPI, documento que disciplina os procedimentos gerais para o tratamento das reclamaƧƵes dos usuĆ”rios dos serviƧos regulados, instruĆdo pela Nota TĆ©cnica nĀŗ 2/2025/OUV/DIGER; sobre a celebraĆ§Ć£o do Acordo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica entre o MPPI e a AGRESPI, que tem por objeto compartilhamento de dados e documentos para aprimorar a regulaĆ§Ć£o dos serviƧos pĆŗblicos, a disponibilizaĆ§Ć£o de canal direto da Ouvidoria da AGRESPI para apoio ao PROCON/PI no atendimento ao cidadĆ£o e a atuaĆ§Ć£o conjunta para otimizar a resoluĆ§Ć£o de reclamaƧƵes dos usuĆ”rios dos serviƧos regulados; sobre o Planejamento EstratĆ©gico 2025ā2027 da AGRESPI, acompanhado da Nota TĆ©cnica nĀŗ 8/2025/ASSER/DIGER, que detalhou os fundamentos metodolĆ³gicos, os objetivos estratĆ©gicos, os indicadores, as metas e os resultados esperados, alinhados ao Plano Plurianual ā PPA, bem como Ć s diretrizes de modernizaĆ§Ć£o institucional e fortalecimento da capacidade regulatĆ³ria.
š 13/11/2025
ReuniĆ£o ExtraordinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre a resoluĆ§Ć£o que āEstabelece metodologias de indenizaĆ§Ć£o de investimentos realizados e ainda nĆ£o amortizados ou depreciados dos contratos de prestaĆ§Ć£o de serviƧos pĆŗblicos de abastecimento de Ć”gua e esgotamento sanitĆ”rio e dĆ” outras providĆŖnciasā; sobre o ato que āDispƵe sobre a recepĆ§Ć£o da Matriz de Riscos da Norma de
ReferĆŖncia no 5/2024 da ANA e estabelece as regras de compatibilizaĆ§Ć£o e aplicaĆ§Ć£o no Ć¢mbito do Contrato de ConcessĆ£o no 648/2024ā³; sobre a resoluĆ§Ć£o que āDispƵe sobre a obrigatoriedade e o procedimento para a realizaĆ§Ć£o da AnĆ”lise de Impacto RegulatĆ³rio (AIR) no Ć¢mbito da AgĆŖncia Reguladora de ServiƧos PĆŗblicos Delegados do Estado do PiauĆ ā AGRESPIā; sobre abertura de consulta pĆŗblica de Minuta de ResoluĆ§Ć£o Normativa que āDispƵe sobre as medidas tĆ©cnicas e operacionais para viabilizar a isenĆ§Ć£o da cobranƧa de pedĆ”gio sobre os eixos suspensos de veĆculos de transporte de carga que circulam vazios nas
Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do PiauĆā.
š 03/11/2025
ReuniĆ£o OrdinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre a abertura de consulta pĆŗblica referente Ć minuta de resoluĆ§Ć£o que DispƵe sobre a homologaĆ§Ć£o do REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIĆRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO, da Sociedade Nacional de Apoio RodoviĆ”rio e TurĆstico Ltda -SINART, referente aos Contratos de ConcessĆ£o no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dĆ” outras providĆŖncias.
š 20/10/2025
ReuniĆ£o ExtraordinĆ”ria para anĆ”lise do Termo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica que celebram o Conselho Gestor de Parcerias PĆŗblico-Privadas do Estado do PiauĆ ā CGPPP e a AgĆŖncia Reguladora dos ServiƧos PĆŗblicos Delegados do Estado do PiauĆ ā AGRESPI para a delegaĆ§Ć£o de funƧƵes tĆ©cnicas e de apoio Ć regulaĆ§Ć£o e fiscalizaĆ§Ć£o do Contrato de ConcessĆ£o Patrocinada nĀŗ 003/2021, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do PiauĆ ā DER ā e GrĆ£os do PiauĆ ConcessionĆ”ria de Rodovias S.A. e a Nota TĆ©cnica nĀŗ 50/2025/DISAN/DIGER; dos Termos Aditivos aos Contratos de ConcessĆ£o dos Terminais RodoviĆ”rios de Teresina, Picos e Floriano e a Nota TĆ©cnica nĀŗ 48/2025/DISAN/DIGER, firmados entre o Governo do Estado do PiauĆ, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes ā SETRANS/PI, e a ConcessionĆ”ria Sociedade Nacional de Apoio RodoviĆ”rio e TurĆstico Ltda ā SINART, sendo eles: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nĀŗ 01/2015 ā Terminal RodoviĆ”rio de Teresina āGovernador LucĆdio Portelaā; Quarto Termo Aditivo do Contrato nĀŗ 02/2015 ā Terminal RodoviĆ”rio de Picos āZuza BalduĆnoā; e Quarto Termo Aditivo do Contrato nĀŗ 03/2015 ā Terminal RodoviĆ”rio de Floriano āFiladelfo Freireā; bem como a definiĆ§Ć£o e aprovaĆ§Ć£o do Gestor do Fundo de RegulaĆ§Ć£o e FiscalizaĆ§Ć£o do Estado do PiauĆ ā FUNREFI, instituĆdo pela Lei nĀŗ 8.744, de 9 de julho de 2025, nos termos do art. 2Āŗ, Ā§ 1Āŗ, da referida Lei.
š 09/10/2025
ReuniĆ£o OrdinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre minuta de ResoluĆ§Ć£o Normativa que dispƵe sobre as atribuiƧƵes e responsabilidades da AGRESPI no Ć¢mbito do Sistema de Transporte RodoviĆ”rio Intermunicipal de Passageiros do Estado do PiauĆ ā STRIP/PI; sobre o Plano Anual de FiscalizaĆ§Ć£o do STRIP/PI; a Agenda RegulatĆ³ria da AGRESPI para o exercĆcio de 2025; ResoluĆ§Ć£o AGRESPI-PI no 008, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, em carĆ”ter excepcional e temporĆ”rio, o procedimento para o fornecimento de Ć”gua potĆ”vel por meio de caminhƵes-pipa para atendimento de demandas emergenciais da populaĆ§Ć£o do rural disperso, em decorrĆŖncia do agravamento da seca; e anĆ”lise da celebraĆ§Ć£o do Acordo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica entre a AGRESPI e a FundaĆ§Ć£o Nacional de SaĆŗde ā FUNASA/PI.
š 19/09/2025
ReuniĆ£o ExtraordinĆ”ria para aprovar a ResoluĆ§Ć£o AGRESPI-PI no 008/2025, que estabelece, em carĆ”ter excepcional e temporĆ”rio, o procedimento para o fornecimento de Ć”gua potĆ”vel por meio de caminhƵes-pipa para atendimento de demandas emergenciais da PopulaĆ§Ć£o do Rural Disperso.
š 11/09/2025
ReuniĆ£o OrdinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre minuta de ResoluĆ§Ć£o que dispƵe sobre as soluƧƵes alternativas
adequadas de abastecimento de Ć”gua e esgotamento sanitĆ”rio, no Ć¢mbito da MRAE e minuta de ResoluĆ§Ć£o que dispƵe sobre as metas progressivas de universalizaĆ§Ć£o de abastecimento de Ć”gua e de esgotamento sanitĆ”rio e indicadores de acesso, no Ć¢mbito da MRAE e celebraĆ§Ć£o do Acordo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica entre AGRESPI e a agĆŖncia nacional de transportes terrestres (ANTT) e do Protocolo de IntenƧƵes entre AGRESPI e o instituto federal de educaĆ§Ć£o, ciĆŖncia e tecnologia do piauĆ (IFPI).
š 15/08/2025
ReuniĆ£o OrdinĆ”ria para anĆ”lise e aprovaĆ§Ć£o do Plano de ComunicaĆ§Ć£o EstratĆ©gico da AGRESPI, deliberaĆ§Ć£o sobre minutas de ResoluĆ§Ć£o que estabelece critĆ©rios de priorizaĆ§Ć£o e documentaĆ§Ć£o para atendimento de demandas da populaĆ§Ć£o do rural disperso, elaborada apĆ³s anĆ”lise e aprovaĆ§Ć£o das contribuiƧƵes recebidas na consulta pĆŗblica e sobre o uso das faixas de domĆnio das rodovias concedidas, elaborada apĆ³s anĆ”lise e aprovaĆ§Ć£o das contribuiƧƵes recebidas na consulta pĆŗblica, CelebraĆ§Ć£o do Acordo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica entre AGRESPI e CREA-PI e CelebraĆ§Ć£o do Acordo de CooperaĆ§Ć£o TĆ©cnica entre AGRESPI e OAB-PI.
š 24/06/2025
ReuniĆ£o ExtraordinĆ”ria para deliberaĆ§Ć£o sobre a abertura de consulta pĆŗblica referente Ć minuta de norma que estabelece critĆ©rios de priorizaĆ§Ć£o e documentaĆ§Ć£o para atendimento de demandas da populaĆ§Ć£o do rural disperso, no Ć¢mbito do Contrato de ConcessĆ£o dos ServiƧos PĆŗblicos de Abastecimento de Ćgua e Esgotamento SanitĆ”rio da MicrorregiĆ£o de Ćgua e Esgoto do PiauĆ
š 09/06/2025
AprovaĆ§Ć£o da celebraĆ§Ć£o de ConvĆŖnio de DelegaĆ§Ć£o entre a AgĆŖncia Nacional de Energia ElĆ©trica ā ANEEL e a AGRESPI
š 30/04/2025
ReuniĆ£o extraordinĆ”ria para anĆ”lise e deliberaĆ§Ć£o sobre a solicitaĆ§Ć£o de prorrogaĆ§Ć£o da Fase de TransiĆ§Ć£o do Sistema pela Ćguas do PiauĆ SPE S.A
š 22/04/2025
REUNIĆO ORDINĆRIA PARA DISPOSIĆĆO SOBRE LEGISLAĆĆO E DEFINIĆĆES INTERNAS