💡 Energia Elétrica
A partir do Convênio de Cooperação nº 008/2002, firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a AGRESPI assumiu a incumbência de fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica no estado do Piauí e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Posteriormente, assumiu as atividades de fiscalização dos serviços de geração de energia e fiscalização econômica, financeira e de mercado. Atualmente as atividades descentralizadas estão sob a vigência do Convênio de
Cooperação nº 026/2011.
Competências da Gerência de Energia
Decreto nº 10.319/2023
Art. 54. Compete à Gerência de Energia:
I – encarregar-se das atividades pertinentes à sua competência;
I – atuar, na forma legal, nas seguintes áreas:
a) geração de energia elétrica;
b) distribuição de energia elétrica;
A Diretoria de Energia, Comunicação e Gás Canalizado atua no planejamento, acompanhamento e supervisão das atividades relacionadas aos setores de energia, mineração e gás canalizado. Sua atuação busca garantir serviços mais seguros, eficientes, contínuos e de qualidade, sempre com foco no interesse público, na melhoria da prestação dos serviços e no equilíbrio das relações entre usuários, empresas e órgãos reguladores.
Equipe Técnica
Gerência de Fiscalização Técnica e Padrões de Serviços
Responsável por acompanhar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados, verificando o cumprimento de normas, padrões técnicos, prazos, indicadores e obrigações dos agentes regulados, bem como na identificação de falhas, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios técnicos que auxiliam a tomada de decisão.
Coordenação de Fiscalização Técnica e Padrões de Serviços
Apoia a execução das fiscalizações, inspeções e levantamentos técnicos. Sua atuação envolve o acompanhamento de demandas, a organização de informações, a análise de ocorrências e o suporte à Gerência na verificação da qualidade, segurança e regularidade dos serviços.
Gerência de Mineração e Gás
Acompanha e fiscaliza atividades relacionadas aos setor, observando aspectos técnicos, regulatórios, operacionais e de segurança, contribuindo para a regularidade das atividades, a prevenção de riscos, a segurança das operações e o desenvolvimento responsável dos setores acompanhados.
Coordenação de Mineração e Petróleo
Apoia as ações de acompanhamento, análise e fiscalização dos setores de mineração e petróleo, atuando no levantamento de informações, na realização de vistorias, na análise de processos e na elaboração de subsídios técnicos para fortalecer a segurança, a eficiência e a conformidade das atividades fiscalizadas.
Gerência de Apoio à Regulação Econômica e Relações de Consumo
Atua no acompanhamento de temas econômicos, tarifários, comerciais e de atendimento ao usuário. Seu trabalho busca fortalecer a proteção ao consumidor, melhorar a qualidade do atendimento, analisar impactos regulatórios e contribuir para relações mais equilibradas entre os usuários e os prestadores de serviços.
Coordenação de Apoio à Regulação e Relações de Consumo
Presta suporte às atividades relacionadas ao atendimento dos usuários, análise de reclamações, acompanhamento de demandas e organização de informações. Sua atuação contribui para a melhoria da comunicação com o consumidor, a transparência dos processos e o fortalecimento das ações regulatórias.
Coordenação de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Acompanha e analisa informações relacionadas a tarifas, reajustes, revisões, equilíbrio econômico-financeiro e impactos regulatórios, auxiliando na construção de estudos, relatórios e análises que contribuem para a sustentabilidade dos serviços, a modicidade tarifária e a tomada de decisão da Diretoria.
📑 29.05.2026 –
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026 – AGRESE
Estabelecer a cooperação técnica entre a AGRESPI e a AGRESE para promover o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de boas práticas regulatórias, no âmbito dos serviços públicos estaduais, visando a melhoria da regulação técnico-operacional dos setores regulados por meio de reuniões técnicas, promoção de eventos, atividades de pesquisa, permuta de expertise técnica, tecnológica e de documentos, e capacitação entre ambas as Partícipes.
📑 07.05.2026 –
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS N° 017/2026-ANEEL
Autoriza, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA.
📑 29.04.2026 –
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS N° 012/2026-ANEEL
Autoriza, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA.
📑 19.12.2025 –
Plano Anual de Fiscalização (PAF) – Energia Elétrica
Este PAF observa integralmente as diretrizes nacionais definidas pela ANEEL, assegurando uniformidade regulatória, segurança jurídica e aderência às melhores práticas de fiscalização do setor elétrico brasileiro.
📑 07.11.2025 –
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA-PI.
📑 14.08.2025 –
Convênio de Cooperação nº 01/2025 – Aneel
Convênio de Cooperação que entre si celebram a União e o Estado do Piauí, com o objetivo de delegar competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Os dados do setor elétrico do estado do Piauí foram consolidados em um painel interativo desenvolvido pela AGRESPI, com base em bases de dados abertas da ANEEL, EPE e ONS. Essa ferramenta permite o monitoramento, a análise técnica e o suporte à tomada de decisões estratégicas por investidores, agentes públicos e consumidores, promovendo maior transparência e eficiência na gestão do setor energético estadual.
O presente relatório reúne as ações desenvolvidas ao longo do primeiro trimestre do ano de 2026 pela Diretoria de energia, comunicação e gás canalizado da GRESPI , sob a liderança do Diretor, Dionatas Rayron. Este documento dá sequência ao Plano de Gestão Anual 2026 , publicado em dezembro de 2025, aprofundando os avanços conquistados em cada área de atuação da Diretoria e reafirmando os pilares de uma gestão ori entada pelo planejamento estratégico, articulação institucional, escuta ativa e fortalecimento regulatório.
Leia mais: 💡 Energia ElétricaPara dúvidas, sugestões, denúncias e reclamações:
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💡 PARA SABER SOBRE ENERGIA ELÉTRICA:
Acesse o site: https://pi.equatorialenergia.com.br/
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Central de Ouvidoria Equatorial Piauí: 0800 721 0164.
Disponível para todo o Estado do Piauí, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados (ligação gratuita).