A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) divulgou, nesta semana, o seu primeiro Relatório de Indicadores de Universalização (NR 08), documento que estabelece a linha de base para o acompanhamento das metas de expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nos 224 municípios piauienses sob regulação da Agência.
O relatório foi elaborado em conformidade com a Norma de Referência nº 08/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e tem como principal referência o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB), aprovado em maio de 2024. O PRSB prevê a universalização do abastecimento de água até 2033 (99% da população atendida) e do esgotamento sanitário até 2040 (90% da população atendida), com metas progressivas individualizadas para cada município.
Segundo a Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, este primeiro ciclo de avaliação tem caráter diagnóstico, servindo para medir o ponto de partida do Estado e orientar a atuação regulatória. “Os indicadores ainda refletem um cenário de transição, pois a nova concessionária ainda está em fase de transição para as operações. Mesmo assim, conseguimos consolidar os dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) e gerar uma visão ampla da situação do Piauí”, explica a diretora Estela Miridan Rosas.
A análise realizada pela equipe técnica da Agência aponta grande heterogeneidade no atendimento de água entre os municípios, com alguns apresentando cobertura próxima da universalização e outros com índices significativamente baixos. Para o esgotamento sanitário, o cenário é ainda mais desafiador, com a maioria dos municípios apresentando índices nulos ou muito reduzidos – um retrato do histórico déficit de infraestrutura no Estado.
O documento também confirma a adequação do PRSB às diretrizes da NR 08/2024, conforme avaliação contida no Relatório Técnico nº 50/2025, que serviu de base para a anuência da Agrespi quanto às metas e prazos de universalização, inclusive a dilação do prazo para o esgotamento sanitário, garantida por lei para assegurar viabilidade econômico-financeira e modicidade tarifária.
“Mais do que um cumprimento legal, este relatório reforça o compromisso da Agrespi com a transparência e com o acompanhamento rigoroso das metas. Nosso papel é garantir que cada investimento se traduza em melhoria real na vida da população”, destacou Thaís Araripe, diretora-geral.
O Relatório de Indicadores está disponível para consulta pública neste link.
