A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei 7.049/17 e art. 11, II, da Resolução no 01/2018, para reunião a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, segunda-feira às 12:00 horas, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina – PI.
Na ocasião, serão discutidas as seguintes pautas:
● Termo de Cooperação Técnica que celebram o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí – CGPPP e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI.
● Deliberação sobre os Termos Aditivos aos Contratos de Concessão dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, firmados entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes – SETRANS/PI, e a Concessionária Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, conforme segue:
– Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2015 – Terminal Rodoviário de Teresina “Governador Lucídio Portela”;
– Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 02/2015 – Terminal Rodoviário de Picos “Zuza Balduíno”;
– Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 03/2015 – Terminal Rodoviário de Floriano “Filadelfo Freire”.
● Deliberação sobre definição e aprovação do Gestor do Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI, instituído pela Lei nº 8.744, de 9 de julho de 2025, nos termos do art. 2º, § 1º, da referida Lei.
Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral
