Proposta de atualização segue variação do IPCA e estará aberta para contribuições até 15 de novembro no site da Agência.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta terça-feira (5), a Consulta Pública nº 003/2025, com o objetivo de receber contribuições e sugestões da sociedade sobre a proposta de reajuste das tarifas de embarque nos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, administrados pela empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).
A minuta da resolução, elaborada pela Agrespi, propõe a homologação de reajuste de 5,13% nas tarifas, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2024 e agosto de 2025. Os novos valores, que constam do texto em análise, terão vigência de outubro de 2025 a setembro de 2026, após aprovação final do Conselho Diretor.
O processo abrange os três principais terminais rodoviários do estado e busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão nº 001, 002 e 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI, garantindo, ao mesmo tempo, modicidade tarifária e qualidade nos serviços oferecidos aos passageiros.
De acordo com a proposta, a tarifa de embarque para viagens interestaduais passaria de R$ 6,80 para R$ 7,15, enquanto os valores para viagens intermunicipais de curta, média e longa distância seriam atualizados proporcionalmente, conforme a variação inflacionária.
A Consulta Pública nº 003/2025 permanecerá aberta até 15 de novembro de 2025 e as contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência: https://portal.pi.gov.br/agrespi/consulta-publica/formulario-de-contribuicao/
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destacou que o processo de consulta pública é uma etapa essencial da regulação participativa:
“As consultas são momentos em que a sociedade pode contribuir diretamente para o aprimoramento das normas. A transparência é o pilar da boa regulação, e o diálogo com usuários e concessionárias garante decisões mais equilibradas e justas.”
Após o encerramento do prazo, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, e o relatório consolidado será submetido à deliberação do Conselho Diretor da Agrespi.
Confira a minuta de resolução aqui.
