A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei 7.049/17 e art. 11, II, da Resolução no 01/2018, para reunião a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira às 12:00 horas, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina – PI.
Na ocasião, serão discutidas as seguintes pautas:
- Deliberação sobre a resolução que “Estabelece metodologias de indenizaέão de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestaέão de serviέos públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”
- Deliberação sobre o ato que “Dispõe sobre a recepção da Matriz de Riscos da Norma de Referência nº 5/2024 da ANA e estabelece as regras de compatibilizaέão e aplicação no âmbito do Contrato de Concessão nº 648/2024”
- Deliberação sobre a resolução que “Dispõe sobre a obrigatoriedade e o procedimento para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI”
Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral
