A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei 7.049/17 e art. 11, II, da Resolução no 01/2018, para reunião a ser realizada no dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira às 12:00 horas, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, no 1435, Bairro Ilhotas, Teresina – PI.
Na ocasião, serão discutidas as seguintes pautas:
- Deliberação sobre a resolução que “Estabelece metodologias de indenização de investimentos
realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”
- Deliberação sobre o ato que “Dispõe sobre a recepção da Matriz de Riscos da Norma de
Referência no 5/2024 da ANA e estabelece as regras de compatibilização e aplicação no
âmbito do Contrato de Concessão no 648/2024″
- Deliberação sobre a resolução que “Dispõe sobre a obrigatoriedade e o procedimento para a
realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI”
- Deliberação sobre abertura de consulta pública de Minuta de Resolução Normativa que
“Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de
pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas
Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do Piauí”.
Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral
