A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta segunda-feira (17), a Consulta Pública nº 004/2025, destinada a receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da Resolução que regulamenta a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios nas rodovias estaduais concedidas.
A medida segue o que determina a legislação federal e estadual e busca alinhar os procedimentos técnicos e operacionais necessários para que transportadores que trafegam sem carga tenham acesso ao benefício — já adotado em diversas rodovias pelo país.
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destaca que a consulta reforça o compromisso da Agência com a transparência e a participação social:
“Essa regulamentação é importante tanto para o setor de transporte de cargas quanto para a gestão das concessões rodoviárias. A Agrespi conduz o processo de forma técnica, aberta ao diálogo e comprometida com uma regulação moderna e eficiente. A consulta pública é o momento para que transportadores, entidades e cidadãos contribuam com sugestões que aprimorem a norma.”
O texto da resolução — disponível integralmente aqui — estabelece:
A proposta também considera pareceres técnicos, normativas federais, a legislação estadual de concessões e estudos de viabilidade apresentados pelo Verificador Independente.
De 17 a 28 de novembro de 2025, qualquer cidadão pode enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal da Agrespi:
As contribuições devem ser enviadas de forma identificada e fundamentada, conforme previsto nas normas de participação social.
