A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei 7.049/17 e art. 11, II, da Resolução no 01/2018, para reunião a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025, sexta-feira às 09:00 horas, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina – PI.
Na ocasião, serão discutidas as seguintes pautas:
- Deliberação sobre a aprovação da Agenda Regulatória da AGRESPI para o exercício de 2026;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Contratação para o exercício de 2026;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização dos serviços de Saneamento Básico;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização do Transporte Intermunicipal;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização dos Terminais Rodoviários;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização da Transcerrados;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização dos serviços de Energia Elétrica;
- Deliberação sobre o Plano Anual de Gestão para o exercício de 2026;
- Deliberação sobre minuta de Resolução Normativa que “Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do Piauí”, elaborada após análise e aprovação das contribuições recebidas na consulta pública;
- Deliberação sobre minuta de Resolução que “Aprova Manual que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Ouvidoria da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ -AGRESPI, nas reclamações dos usuários dos Serviços Regulados e dá outras providências”, elaborada após análise e aprovação das contribuições recebidas na consulta pública;
Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral
