A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.049, de 2017, e no art. 11, inciso II, da Resolução AGRESPI nº 01, de 2018, para reunião a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, sexta-feira às 11:00 horas, na sede da Agência, situada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina/PI.
Na ocasião, serão submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Diretor as seguintes matérias:
I – Deliberação sobre o Plano Anual de Fiscalização dos serviços públicos de remoção, guarda e realização de hasta pública (leilão) de veículos automotores apreendidos;
II – Deliberação sobre o Relatório Anual de Fiscalização – RAF 2025, que consolida as ações de acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados na Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE;
III – Deliberação sobre a inclusão de novo item na Agenda Regulatória de 2026, com vistas à edição de Resolução Normativa que estabeleça a governança e o fluxo de submissão de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Rural Disperso;
IV – Deliberação sobre a inclusão de novo item na Agenda Regulatória de 2026, com vistas à regulamentação de critérios para debêntures incentivadas e de infraestrutura, nos termos da Portaria MT nº 689/2024;
V – Deliberação sobre a prorrogação da Resolução AGRESPI-PI nº 008, de 19 de setembro de 2025, que “estabelece, em caráter excepcional e temporário, o procedimento para o fornecimento de água potável por meio de caminhõespipa para atendimento de demandas emergenciais da população do Rural Disperso, em decorrência do agravamento da seca”;
VI – Deliberação sobre o Plano Estratégico de Comunicação Institucional, Educativa e Digital, para o exercício de 2026;
VII – Deliberação sobre o Relatório Anual de Gestão, referente ao exercício de 2025; e
VIII – Deliberação sobre o Relatório Anual da Ouvidoria, referente ao exercício de 2025.
