A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.049, de 2017, e no art. 11, inciso II, da Resolução AGRESPI nº 01, de 2018, para reunião a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, quarta-feira às 09:00 horas, na sede da Agência, situada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina/PI.
Na ocasião, serão submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Diretor as seguintes matérias:
I – Deliberação sobre a Resolução que “Dispõe sobre a concessão, execução, controle e prestação de contas de ressarcimento de despesas com passagens e deslocamentos no âmbito da AGRESPI”;
II – Deliberação sobre Contrato de Metas nº 012/2026 celebrado entre a ANEEL e a AGRESPI;
III – Deliberação sobre Contrato de Metas nº 017/2026 celebrado entre a ANEEL e a AGRESPI;
IV – Deliberação sobre a Resolução que “Dispõe sobre regulamentação do fornecimento de água potável por meio de carros-pipa, em caráter emergencial, na área da concessão dos municípios regulados pela AGRESPI, como medida de contingência para garantia da continuidade do abastecimento e da universalização do acesso”;
V – Deliberação sobre a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a AGRESPI e a AGRESE; e
VI – Deliberação sobre o Relatório das atividades fiscalizadas no Primeiro Trimestre de 2026, no âmbito da Diretoria de Energia, Comunicação e Gás Canalizado.
