A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.049, de 2017, e no art. 11, inciso II, da Resolução AGRESPI nº 01, de 2018, para reunião a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, terça-feira às 12:00 horas, de forma remota, por meio de videoconferência.
Na ocasião, serão submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Diretor as seguintes matérias:
I – Deliberação sobre a assinatura do Termo Aditivo 001/2026 ao Contrato de Concessão nº 648/2024, celebrado entre a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE e a Concessionária Águas do Piauí SPE S.A., com interveniência-anuência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI;
II – Deliberação sobre a Resolução que “Dispõe sobre a metodologia de cálculo para a remuneração pelo uso da faixa de domínio nas rodovias estaduais concedidas, estabelece as modalidades de cobrança e dá outras providências.”;
III – Deliberação acerca do reajuste tarifário anual de 2026 e das contraprestações mensais no âmbito do Contrato de Concessão nº 003/2021; e
IV – Deliberação sobre a assinatura do Contrato nº 09/2026, referente à concessão de uso para administração, operação, manutenção e exploração do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, celebrado entre o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado do Agronegócio e do Empreendedorismo Rural – SEAGRO, e a empresa AGROPARQUE Concessões S/A, com interveniência-anuência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI.
