A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.049, de 2017, e no art. 11, inciso II, da Resolução AGRESPI nº 01, de 2018, para reunião a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, segunda-feira às 11:00 horas, na sede da Agência, situada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina/PI.
Na ocasião, serão submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Diretor as seguintes matérias:
I – Resolução que “Dispõe sobre a metodologia de cálculo para a remuneração pelo uso da faixa de domínio nas rodovias estaduais concedidas, estabelece as modalidades de cobrança e dá outras providências.”, após análise e aprovação das contribuições recebidas na consulta pública;
II – Abertura de consulta pública de Minuta de Resolução Normativa que “Dispõe sobre o fluxo de governança, submissão, classificação e registro regulatório de projetos e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário executados por órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou indireta, nas áreas dos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).”;
III – Abertura de consulta pública de Minuta de Resolução Normativa que “Estabelece, em caráter permanente para períodos de calamidade, o procedimento para o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa para atendimento de demandas emergenciais da população do rural disperso.”;
IV – Nota Técnica nº 35/2026/DIGER/AGRESPI-PI, referente à constatação de embarque e desembarque clandestino de passageiros fora dos terminais rodoviários oficiais do Estado do Piauí, com apreciação das recomendações para articulação institucional e eventual constituição de força-tarefa integrada de fiscalização e combate ao transporte clandestino;
V – Plano de Reavaliação da Área da Concessão da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE, apresentado pela Concessionária Águas do Piauí SPE S.A., nos termos da Nota Técnica nº 48/2026/DISAN/DIGER/AGRESPI-PI, com as ressalvas e recomendações técnicas consignadas pela Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura – DISAN;
VI – Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI para o exercício de 2026.
