A Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), participou da primeira reunião de instalação do Comitê de Transição do Contrato de Concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário na microrregião de água e esgoto do Piauí, realizada na Superintendência de Parcerias e Concessões do Piauí( Suparc).
O comitê de transição, que é formado por membros da Agespisa, Agrespi, MRAE, Sead, além de membros da concessionária Águas do Piauí, responsável pelos serviços, tem a função de facilitar a interlocução e a interação entre as equipes para trocas de informações importantes nesta fase de transição dos serviços.
Esses integrantes terão a missão de garantir o cumprimento das etapas previstas no contrato de concessão e a continuidade dos serviços públicos de saneamento sem interrupções.
De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões do Píauí, Monique Menezes, o próximo passo é iniciar as visitas técnicas aos ativos de saneamento no interior do estado. “Essa etapa permitirá que a nova concessionária conheça detalhadamente os sistemas existentes e se prepare para assumir os serviços com eficiência. Estamos comprometidos em garantir um processo de transição bem-sucedido e entregar um saneamento de qualidade para toda a população do Piauí”, ressalta a gestora.
A atuação do Comitê de Transição prevê a conclusão dos seus trabalhos até 8 de julho de 2025, marcando, assim, os inícios das ações que deverão ser realizadas pela empresa Aegea.
A meta do Governo do Piauí é oferecer, no âmbito da MRAE, o atendimento de 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos, o esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de oito anos.
Neste cenário, a Agrespi é a Agência responsável em atuar na fiscalização e regulação da concessão, nos termos do contrato e da legislação.
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