A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do
Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros
da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei 7.049/17 e art. 11, II, da Resolução nº
01/2018, para reunião a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 10:30
horas, online e, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas,
Teresina – PI.
Na ocasião, serão discutidas as seguintes pautas:
➢ Diretoria Geral
❖ Ato de Posse dos Diretores
❖ Análise e aprovação das seguintes Resoluções:
• Código de Ética e Conduta, com indicação e aprovação da Comissão de
Ética e Conduta;
• Processo Sancionatório;
• Envio a diretoria jurídica da Minuta do Projeto de Lei para criação do Fundo
Regulatório
➢ Diretoria de Saneamento e Transporte:
❖ Análise e aprovação das seguintes Resoluções:
• Regulamentação Dilação do prazo para a universalização do esgotamento
sanitário;
• Regulamentação das Atribuições da AGRESPI no contrato da MRAE;
• Regulamentação das Atribuições da AGRESPI no contrato da Transcerrado;
• Deliberar a Resolução da exploração da faixa de domínio das rodovias
concedidas.
❖ Definir os servidores da AGRESPI que terão acesso ao sistema CadÚnico,
visando à sua utilização como ferramenta de interface referente à Tarifa
Social.
➢ Diretoria de Energia, Comunicação e Gás Canalizado
❖ Atualização sobre a Celebração de Acordo de Cooperação com a ANEEL.
➢ Diretoria Administrativa e Financeira
❖ Apresentação do Orçamento da AGRESPI
❖ Alinhamento para dar início a construção do Planejamento Estratégico e
Plano Anual de Gestão
Teresina, 16 de abril de 2025.
Thaís de A. O. Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral
