A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizam nesta sexta-feira, 06/06, a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização dos serviços prestados pela Equatorial Piauí, distribuidora de energia elétrica que atende o estado.
O acordo busca estreitar o relacionamento institucional entre as duas agências reguladoras, ampliando o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, além de potencializar a atuação conjunta no acompanhamento dos serviços prestados à população piauiense.
De acordo com os termos do convênio, a parceria permitirá que a AGRESPI atue de forma colaborativa no apoio às atividades de regulação e fiscalização da Equatorial, sempre em alinhamento com as diretrizes técnicas e regulatórias estabelecidas pela ANEEL.
“A assinatura deste convênio é um marco na trajetória da AGRESPI. Ele reconhece que nossa agência atingiu um nível de maturidade institucional capaz de colaborar ativamente na fiscalização do setor elétrico no estado, sempre em alinhamento com as diretrizes da ANEEL e em benefício dos consumidores piauienses”, explica a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
Embora o convênio atual não envolva transferência de recursos financeiros nem descentralização formal de atividades, ele abre caminho para, futuramente, a formalização de Contratos de Metas, instrumentos que possibilitam uma delegação mais robusta de atividades.
Para a ANEEL, o convênio é uma estratégia para fortalecer a atuação local, valorizando a capilaridade das agências estaduais, que estão mais próximas dos usuários dos serviços públicos e das especificidades de cada região.
“Este convênio intensifica a colaboração entre as agências e permite a transferência de conhecimento, práticas e tecnologias fiscalizatórias. Isso é fundamental para que, no futuro, possamos avançar para novas etapas, como os contratos de metas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do Piauí”, destaca o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Para que o acordo fosse possível, a AGRESPI precisou atender a uma série de requisitos técnicos, legais e institucionais estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 914, de 23 de fevereiro de 2021, que regula as condições para formalização de convênios de cooperação entre a agência federal e as agências estaduais. Foram eles:
– Existência de lei de criação, regimento interno e regulamentação, assegurando competências para executar, sob delegação, serviços públicos da União.
– Autonomia administrativa, financeira, decisória e patrimonial.
– Processo de nomeação de dirigentes com mandatos fixos, preferencialmente não coincidentes, e aprovados pela Assembleia Legislativa.
– Existência de um órgão colegiado deliberativo com pelo menos três membros não impedidos.
– Estrutura recursal administrativa com, no máximo, duas instâncias, tendo a ANEEL como instância máxima nos processos de energia elétrica.
– Corpo técnico qualificado, com capacidade para executar as atividades descentralizadas.
– Instalações físicas adequadas e a existência de uma Comissão de Ética, conforme parâmetros do serviço público federal.
“Esse processo de celebração não se resume a um ato formal. Trata-se de um rigoroso processo de qualificação institucional. Tivemos que comprovar nossa base legal, nossa autonomia administrativa e financeira, e, principalmente, a existência de uma estrutura técnica compatível com os desafios do setor elétrico”, explica o diretor de energia, comunicação e gás canalizado, Dionatas Alves.
Pela robustez institucional já demonstrada, a AGRESPI avançou diretamente para a segunda etapa do processo, celebrando o Convênio de Cooperação sem a necessidade de etapas prévias, como a de manifestação de interesse e análise inicial.
“Isso reflete o trabalho sério que temos realizado na consolidação da agência como um órgão eficiente, transparente e comprometido com a qualidade dos serviços públicos no Piauí”, complementa Thaís Araripe.
Serviço
“Assinatura de acordo de cooperação entre a Agrespi e a Aneel”
Local: Teatro do Centro de Convenções de Teresina (Brazil Energy Conference)
Data: 06/06/2025
Horário: 17h30
