EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio
de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei
7.049/17 e art. 11, II, da Resolução nº 01/2018, para reunião a ser realizada no dia 06 de junho de
2025, sexta-feira às 09:00 horas, na nossa sede, localizada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas,
Teresina – PI.
Na ocasião, será discutida a seguinte pauta:

• Diretoria de Energia, Comunicação e Gás Canalizado:
  
  Aprovação da celebração do Convênio de Delegação entre a Agência Nacional de
  Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do
  Piauí – AGRESPI, considerando o Parecer Jurídico nº 00102/2025/PFANEEL/PGF/AGU, que aprova
  juridicamente a celebração do referido convênio, bem como a análise jurídica da Minuta do
  Convênio pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, através do Parecer Jurídico 25/2025 / PGEPI/GAB/PGE-PI/GAB/PLC/PGE-PI/GAB/PLC/LG.

Teresina – PI, 03 de junho de 2025.

Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias
Diretora-Geral