EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, por meio de sua Diretora-Geral, convoca todos os Conselheiros da AGRESPI, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.049, de 2017, e no art. 11, inciso II, da Resolução AGRESPI nº 01, de 2018, para reunião a ser realizada no dia 31 de março de 2026, terça-feira às 12:00 horas, na sede da Agência, situada na Rua Jaicós, nº 1435, Bairro Ilhotas, Teresina/PI.

Na ocasião, serão submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Diretor as seguintes matérias:

1. – Deliberação sobre a Norma do Programa de Integridade da AGRESPI; 
2. – Deliberação sobre a Resolução que “Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do Piauí.”; e
3. – Deliberação sobre a celebração do Acordo de Cooperaέão Técnica entre a AGRESPI e a Agência Nacional de Mineração – ANM.