A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) publicou a Resolução nº 001/2026, que estabelece as medidas técnicas e operacionais para garantir a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias estaduais concedidas.
A medida representa um avanço importante na regulação do setor, ao assegurar mais equilíbrio tarifário, reduzir custos logísticos e alinhar o estado às diretrizes da legislação federal.
Na prática, a resolução garante que caminhoneiros não paguem por eixos que não estão em uso, uma reivindicação histórica do setor de transporte de cargas.
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destaca que a iniciativa se apoia na construção de uma regulação mais justa e eficiente.
“Estamos falando de uma medida que corrige distorções e traz mais equilíbrio para o sistema. A regulação tem esse papel: garantir que a prestação do serviço seja eficiente, mas também justa para quem utiliza. É um avanço importante para o transporte e para a economia do estado”, afirmou.
A norma regulamenta, no âmbito estadual, o que já está previsto na legislação federal, ao mesmo tempo em que define critérios claros para a aplicação da isenção, garantindo segurança jurídica e padronização nos procedimentos.
A diretora de Saneamento, Transportes e Infraestrutura da Agência, Estela Miridan, ressalta que também haverá impulsionamento para a modernização do sistema rodoviário. “Para viabilizar a medida, a resolução também determina adaptações tecnológicas e operacionais por parte da concessionária responsável, como a integração em tempo real com a base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), a atualização dos sistemas de arrecadação, a implantação de leitura automática de placas e o treinamento das equipes. As concessionárias também deverão dar transparência ao processo, divulgando os critérios adotados em cada praça de pedágio.”, destacou.
A implementação será feita de forma progressiva, com uma fase piloto prevista para até 120 dias e posterior ampliação para todas as praças de pedágio em até 180 dias após essa etapa. Durante todo o processo, a Agrespi será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento, além de assegurar ao usuário o direito de recorrer à Agência em situações de indeferimento do benefício.
Como funciona a isenção
A resolução estabelece que a isenção será aplicada exclusivamente aos eixos suspensos de veículos de carga que comprovadamente estiverem vazios. Para isso, serão utilizados critérios técnicos que garantem maior confiabilidade na verificação. A combinação desses mecanismos busca evitar fraudes e assegurar que o benefício seja concedido de forma correta e transparente:
