Atos

15.10.2025 –

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Adesão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi Ao Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram A Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt.

14.08.2025 –

Convênio de Cooperação nº 01/2025 – Aneel

Convênio de Cooperação que entre si celebram a União e o Estado do Piauí, com o objetivo de delegar competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

30.04.2025 –

Ato do Conselho Diretor nº 01/2025