Consultas Públicas em Andamento
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA EM CARÁTER EMERGENCIAL
A DIRETORA – GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14, da Lei Estadual n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, e o artigo 32, do Decreto Estadual n° 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA N° 001/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA EM CARÁTER EMERGENCIAL NA ÁREA DA CONCESSÃO DOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA AGRESPI, COMO MEDIDA DE CONTINGÊNCIA PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO. A consulta pública nº 01/2026 se inicia no dia 11/05/2026 e finaliza em 11/06/2026.
Confira a minuta de resolução clicando aqui.