Consultas Públicas em Andamento
NORMAS E PROCEDIMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM ENTES MUNICIPAIS
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14 da Lei Estadual nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, e no artigo 32 do Decreto Estadual nº 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento dos seguintes documentos:
I – Proposta de Resolução que dispõe sobre as normas e procedimentos para a celebração de convênios de cooperação com entes municipais para prestação dos serviços de apoio à atividade de fiscalização do contrato de concessão de saneamento básico;
II – Minuta de Convênio de Cooperação; e
III – Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
A consulta pública inicia em 16/10/2026 e finaliza em 15/11/2026.
Confira a minuta de resolução clicando aqui
Confira a minuta de convênio de cooperação clicando aqui
Relatório de Análise de Impacto Regulatório
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
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REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14 da Lei Estadual nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, e no artigo 32 do Decreto Estadual nº 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da MINUTA DE RESOLUÇÃO AGRESPI-PI QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO, EXPLORADOS PELA SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. – SINART, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO Nº 001/2015, Nº 002/2015 E Nº 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI. A consulta se inicia em 16/10/2026 e finaliza em 26/10/2026.
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