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Consultas Públicas em Andamento
REGRAS DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS NA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ (MRAE)
A DIRETORA – GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14, da Lei Estadual n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, e o artigo 32, do Decreto Estadual n° 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA N° 004/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DE GOVERNANÇA, SUBMISSÃO, CLASSIFICAÇÃO E REGISTRO REGULATÓRIO DE PROJETOS E OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXECUTADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, NAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ (MRAE). A consulta pública nº 04/2026 se inicia no dia 24/06/2026 e finaliza em 09/07/2026.
Confira minuta de resolução clicando aqui.
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
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PROCEDIMENTOS PERMANENTES PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA POTÁVEL POR CAMINHÕES-PIPA EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE NO MEIO RURAL DISPERSO
A DIRETORA – GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14, da Lei Estadual n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, e o artigo 32, do Decreto Estadual n° 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA N° 003/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE, EM CARÁTER PERMANENTE PARA PERÍODOS DE CALAMIDADE, O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS EMERGENCIAIS DA POPULAÇÃO DO RURAL DISPERSO. A consulta pública nº 03/2026 se inicia no dia 24/06/2026 e finaliza em 09/07/2026.
Confira minuta de resolução clicando aqui.