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Consultas Públicas em Andamento
REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL
A DIRETORA – GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento ao disposto no artigo 14, da Lei Estadual n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, e o artigo 32, do Decreto Estadual n° 17.681, de 21 de março de 2018, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA N° 006/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL, DENOMINADO SANDBOX REGULATÓRIO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ – AGRESPI. A consulta pública nº 06/2026 inicia em 14/08/2026 e finaliza em 14/09/2026.