Energia / Equatorial Piauí

Informações Gerais

Características

Trata-se de um projeto de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, de caráter regulado e de longo prazo, destinado à prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Piauí pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, sob regulação e fiscalização da ANEEL. O contrato possui forte componente econômico-regulatório, especialmente quanto à definição, reajuste e revisão das tarifas, aos encargos setoriais e à composição da receita da concessionária. Seus termos aditivos também disciplinam aspectos relacionados à neutralidade de encargos e à indenização de investimentos vinculados a bens reversíveis e valores financeiros quando da extinção da concessão.

Gestão de Contratos