No Dia Nacional do Contribuinte, comemorado neste dia 25 de maio, aconteceu em Teresina uma solenidade para refletir os avanços e desafios atuais quanto aos impostos cobrados e mobilizar a população e os poderes públicos sobre a importância do respeito ao Contribuinte.
Para isso, o evento que envolveu comunidade acadêmica e órgãos públicos, apresentou diversos temas de modo a despertar uma consciência crítica quanto à destinação e aplicação dos recursos.
Neste sentido, foram apresentados os Programas Nota Piauiense, Fale com a Sefaz e Mais em Conta, geridos pela Secretaria de Estado da Fazenda e mecanismos de controle como o Portal da Transparência e e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão), administrado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Todos são formas de acompanhar a destinação dos tributos pagos pelos cidadãos e mecanismos de atendimento ao contribuinte.
Na ocasião, também houve palestra da OAB sobre o princípio da segurança jurídica em face do processo administrativo tributário e a inscrição do débito do sócio na dívida ativa em virtude de débito da pessoa jurídica. A Receita federal falou sobre a comunicação com o contribuinte e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) abordou sobre Declare Certo, que consiste em ações de orientação quanto à Declaração do Imposto de Renda.
No sentido de estimular a participação cidadã, o auditor governamental da Controladoria-Geral do Estado, Darcy Siqueira apresentou os mecanismos de controle oferecidos pelo Estado para que o cidadão possa também ser fiscal do dinheiro público.
“A Lei Complementar Nº 131/2009 tornou obrigatório o Portal da Transparência em todos os estados e municípios e o Portal foi regulamentado no estado do Piauí, ficando a Controladoria, encarregada de gerenciar as informações. Dados sobre arrecadação são obtidas do Siafe – Sistema de Administração Financeira do Estado, da Secretaria de Fazenda. Também existe o e-SIC que qualquer cidadão pode utilizar, fazer qualquer pergunta quanto à administração pública. Tem ainda o aplicativo Gestão Transparente e a Ouvidoria”, elencou o auditor.
Darcy Siqueira também destacou a importância de fortalecer o controle social.
“No Brasil temos diversas experiências que mostram que o controle social pode ser efetivo. Um exemplo é a atuação dos conselhos que envolvem a sociedade na discussão de políticas públicas. Nesse sentido, de conscientizar quanto o exercício da cidadania, peço, principalmente, aos alunos, que despertem a curiosidade de utilizar as ferramentas, até em seus trabalhos. É preciso exercitar mais a cidadania e fiscalizar os recursos públicos, por meio desses mecanismos, que estão todos disponíveis. Todos devem participar”, finalizou.
O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB PI), Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC – PI).
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
